Com o objetivo de apoiar os entes federativos na elaboração de projetos de saúde e na condução de processos licitatórios, o Ministério da Saúde, por meio de sua equipe técnica, desenvolveu o Kit Licitação. Trata-se de um conjunto de documentos referenciais criados para funcionar como guias práticos e normativos, promovendo licitações mais rápidas, eficientes e transparentes.
O Kit Licitação foi elaborado com base na Lei nº 14.133/2021, que regula as Licitações e Contratos Administrativos, e em instruções normativas pertinentes. Assim, foram utilizados os modelos de documentos oriundos do Comprasgov.br e aqueles disponibilizados pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Os documentos apresentados servem apenas como referências e devem ser utilizados de maneira adaptável, de modo que cada ente ajuste as referências e informações de acordo com as particularidades de seu contexto regional.
Homologação dos projetos referenciais
O Ministério da Saúde, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, está homologando os projetos para assegurar que as edificações de unidades de saúde sigam padrões de qualidade e segurança.
Com a análise da Agência, as autoridades sanitárias municipais utilizarão um processo simplificado para avaliar os projetos. A avaliação da Anvisa levou em consideração os riscos associados à saúde, observando as regras previstas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 50/2002 e demais normas vinculadas.
Por enquanto os projetos para Unidade Básica de Saúde (UBS), portes I a III, já receberam a homologação, e os demais portes estão em processo. Ao longo do presente ano, a homologação será expandida para os demais serviços de saúde.
