Legislação

Publicado em 12/11/2024 19h34 Atualizado em 13/11/2024 15h08

Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024

Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2024.

publicado 13/03/2024 12h19 Link

Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023

Institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

publicado 08/03/2024 14h18 Link

Portaria GM/MS nº 1.735, de 7 de novembro de 2023

Modifica regras do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

publicado 08/03/2024 14h16 Link