Crise climática reforça mudanças nas regras de concessão para proteger infraestrutura de portos, aeroportos e hidrovia

Novos mecanismos regulatórios propostos pelo MPor buscam aprimorar a gestão de riscos para lidar com prejuízos causados por chuvas intensas, inundações e secas

Chuvas intensas, enchentes históricas e secas prolongadas deixaram de ser cenários hipotéticos para se tornarem desafios reais na gestão da infraestrutura brasileira. Esses eventos extremos têm o potencial de danificar estruturas, paralisar operações e comprometer o transporte de cargas e passageiros em portos, aeroportos e hidrovias. Diante disso, mitigar danos exige ir além de ações emergenciais: é preciso identificar os riscos, planejar respostas e definir previamente as responsabilidades pela prevenção, pela recuperação da infraestrutura e pela continuidade dos serviços.

Esse planejamento envolve instrumentos que se complementam. A matriz de riscos estabelece como as responsabilidades são distribuídas entre o poder público e a concessionária. Os seguros ajudam a cobrir prejuízos previstos nas apólices. Já os planos de contingência organizam as medidas a serem adotadas diante de uma emergência, desde a proteção de pessoas e instalações até a retomada das operações.

A combinação desses instrumentos contribui para que os contratos considerem as características de cada empreendimento e os possíveis efeitos de eventos extremos. Também permite antecipar situações em que as perdas ultrapassem os limites dos seguros ou os casos em que determinado risco não tenha cobertura disponível no mercado.

Riscos e responsabilidades

Um dos instrumentos disponíveis é o reequilíbrio econômico-financeiro, que permite avaliar situações em que acontecimentos previstos nas regras contratuais alteram as condições econômicas da concessão. Sua aplicação depende da análise do caso concreto e do cumprimento dos requisitos contratuais e legais; não ocorre automaticamente diante de qualquer evento climático.

Também podem ser previstos mecanismos complementares para lidar com riscos que não possam ser integralmente segurados, como fundos de reserva e compartilhamento de perdas. A definição prévia de critérios e responsabilidades ajuda a organizar a resposta a situações excepcionais e reduz a incerteza sobre como os prejuízos serão tratados.

A preparação dos contratos, portanto, precisa levar em conta os riscos específicos de cada modal e as medidas necessárias para manter ou recuperar os serviços.

Estruturação dos projetos

Para aprimorar esse planejamento, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) propôs diretrizes para a gestão de seguros e riscos nas concessões de infraestrutura. A iniciativa está em consulta pública e prevê que os estudos de viabilidade dos empreendimentos incluam uma avaliação específica dos riscos e da disponibilidade de coberturas no mercado segurador.

A proposta também prevê que os custos dos seguros sejam estimados com base em informações de mercado e que os riscos sejam classificados conforme suas características e possibilidades de cobertura. Para situações em que o seguro não esteja disponível, a minuta estabelece procedimentos específicos e admite instrumentos alternativos de mitigação, sem transferir automaticamente a responsabilidade ao poder público.

As diretrizes abrangem concessões e outras modalidades de exploração privada de infraestrutura portuária, aeroportuária e hidroviária. A proposta também prevê que as agências reguladoras adaptem as orientações às particularidades de cada setor.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos