O Governo Federal, com o objetivo de promover a participação social como método de gestão e política de Estado, estabeleceu o Compromisso Nacional pela Participação Social, instrumento para reconhecer participação social como estratégia de democratização das decisões sobre as políticas públicas.

No Ministério de Portos e Aeroportos, o cidadão poderá conhecer, questionar e participar da atuação e dos resultados do órgão pelos canais:

Canais de Atendimento da Ouvidoria-Geral do MPor 

Conselhos e Órgãos Colegiados - disponíveis no site do MPor.

Conselho de Usuários - Seja um Conselheiro Voluntário de Serviços Públicos do Governo Federal - Avalie os serviços e exponha suas ideias diretamente às ouvidorias e aos gestores de serviços.

 Consultas Públicas - As Consultas Públicas do Ministério de Portos e Aeroportos são publicadas na plataforma Participa +Brasil. 

• Consulta Pública referente ao pleito de substituição total de área do Terminal de Produtos Siderúrgicos no Porto do Rio de Janeiro.