MTP - Secretaria de Trabalho (SETRA)
Consultas Públicas
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Tomada pública de subsídios para revisão de anexo sobre agentes biológicos na NR15 e elaboração de...
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
07/12/2022
Fim:
07/02/2023
Encerrada
Proposta de revisão dos anexos sobre agentes químicos da Norma Regulamentadora n.º 15 (NR 15)
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
30/05/2022
Fim:
05/09/2022
Encerrada
Proposta de inclusão de anexos de Químicos, Cancerígenos e Apêndices de Benzeno e Asbesto, na Norma...
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
30/05/2022
Fim:
05/09/2022
Encerrada
Norma Regulamentadora n.º 35 (Trabalho em Altura)
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
14/04/2022
Fim:
15/05/2022
Encerrada
Tomada pública de subsídios sobre elaboração de Norma Regulamentadora - Limpeza Urbana
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
27/12/2021
Fim:
27/01/2022
Encerrada
Regulamento para Avaliação de EPI, por Certificação
Área:
Trabalho, Empreendedorismo e Previdência
Início:
10/12/2021
Fim:
28/01/2022
Encerrada