Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR)
Áreas / Setores / Secretarias
Consultas Públicas
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AmpliAR
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
17/12/2024
Fim:
17/01/2024
Ativa
Minuta de Portaria sobre a a Política de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
05/11/2024
Fim:
20/11/2024
Encerrada
Consulta Pública - Minuta de portaria sobre Debêntures Incentivadas e Debêntures de Infraestrutura...
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
06/07/2024
Fim:
29/07/2024
Encerrada
PLANO AEROVIÁRIO NACIONAL 2022
Área:
Transportes aéreos, aquaviários,...
Início:
04/07/2023
Fim:
25/08/2023
Encerrada