Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)

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Consultas Públicas

MDS
Política Geral de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade do MDS
Área: Governança, Integridade e Ética Pública
Início: 16/12/2024 Fim: 31/01/2025 Ativa
MDS
Programa de Governança em Privacidade do MDS
Área: Governança, Integridade e Ética Pública
Início: 16/12/2024 Fim: 31/01/2025 Ativa
MDS
Consulta Pública sobre revisão e atualização da Resolução CNAS Nº 15/ 2014
Área: Desenvolvimento Social
Início: 16/12/2024 Fim: 15/01/2025 Ativa
MDS
Estratégia de Prevenção da Obesidade para brasileiras e brasileiros 2024 – 2034
Área: Desenvolvimento Social
Início: 09/09/2024 Fim: 20/09/2024 Encerrada
MDS
Código de Ética do MDS
Área: Governança, Integridade e Ética Pública
Início: 12/08/2024 Fim: 20/09/2024 Encerrada
MDS
Consulta Pública para a atualização da Resolução CNAS n.º 27/2011
Área: Participação Social
Início: 24/07/2024 Fim: 23/09/2024 Encerrada

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MDS
Consulta Pública sobre o Plano de Dados Abertos do MDS (2023-2025).
Área: Participação Social
Início: 05/10/2023 Fim: 20/10/2023 Encerrada

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