MDS - Ouvidoria-Geral (OUV)

Consultas Públicas

MDS
Política Geral de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade do MDS
Área: Governança, Integridade e Ética Pública
Início: 16/12/2024 Fim: 31/01/2025 Ativa
MDS
Programa de Governança em Privacidade do MDS
Área: Governança, Integridade e Ética Pública
Início: 16/12/2024 Fim: 31/01/2025 Ativa
MDS
Código de Ética do MDS
Área: Governança, Integridade e Ética Pública
Início: 12/08/2024 Fim: 20/09/2024 Encerrada

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MDS
Consulta Pública sobre o Plano de Dados Abertos do MDS (2023-2025).
Área: Participação Social
Início: 05/10/2023 Fim: 20/10/2023 Encerrada

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