Estratégia de Prevenção da Obesidade para brasileiras e brasileiros 2024 – 2034
Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Setor: MDS - Coordenação-Geral de Promoção da Alimentação Saudável
Status: Encerrada
Abertura: 09/09/2024
Encerramento: 20/09/2024
Contribuições recebidas: 37
Responsável pela consulta: Coordenação Geral de Promoção da Alimentação Saudável - DESAU/SESAN/MDS
Contato: cgsau@mds.gov.br
Resumo
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), abre para a consulta pública para contribuições ao documento da “Estratégia de Prevenção da Obesidade para brasileiras e brasileiros 2024 – 2034: abordagem da obesidade como um problema social, com abordagem intersetorial e interseccional”. Interessados deverão acessar a PLATAFORMA PARTICIPA + BRASIL, no período de 09 a 20 de setembro e enviar suas contribuições.
A obesidade, assim como a fome, é um problema social que atinge de forma desigual a população mais vulnerabilizada. Não é um problema individual, pelo contrário, há um conjunto de evidências que mostram que os sistemas alimentares hegemônicos nos seus ambientes não saudáveis favorecem o acesso, a disponibilidade e o consumo aos ultraprocessados, em detrimento dos alimentos in natura e minimamente processados. O consumo de alimentos ultraprocessados está relacionadocom a determinação da obesidade, de doenças crônicas e mortes precoces. Adicionalmente, há barreiras para que as pessoas sejam mais fisicamente ativas, condição que também não se resume à vontade e ao esforço pessoal, já que é um comportamento complexo e multifatorial.
A elaboração da estratégia se deu no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), sob a coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), que assumiu o compromisso de propor uma nova estratégia, e contou com a participação de vários setores de governo, sociedade civil e pesquisadores.
Considerando o contexto social e epidemiológico atual, as premissas apresentadas, e tendo a clareza da transformação que almejamos, propõem-se os seguintes objetivos:
I - Promover o aleitamento materno até os dois anos de idade ou mais, sendo exclusivo nos primeiros seis meses.¿¿¿
II - Promover a diversidade da alimentação complementar às crianças brasileiras.
III - Promover ambientes alimentares e ambientes construídos mais saudáveis.
IV - Aumentar o acesso e o consumo de alimentos in natura e minimamente processados.
V – Deter o crescimento do consumo de alimentos ultraprocessados.
VI - Promover atividade física e a redução do comportamento sedentário.
VII - Aumentar a prevalência de peso saudável na população brasileira.
A transformação será coordenada e articulada com diversos setores de governo e diferentes atores. Será estrutural, ancorada na transição para sistemas e ambientes alimentares saudáveis e sustentáveis. A transformação deverá considerar a complexidade dos determinantes que incidem sobre o problema social do excesso de peso na população e com a compreensão da interseccionalidade que agrava de forma desigual a obesidade entre indivíduos, famílias e comunidades em função da raça/cor, gênero e classe social.
Foi nesse contexto, que para a Estratégia de Prevenção da Obesidade foram definidos três eixos, os quais são os motores para a transformação que almejamos para a nossa população. Para cada eixo estão apresentadas diretrizes ,e para cada diretriz um conjunto de ações estratégicas serão propostas para serem realizadas em curto prazo (até três anos), médio prazo (até sete anos) e longo prazo (até 10 anos).A definição dos eixos e diretrizes foram planejadas de forma compartilhada entre a Sesan/MDS e os diversos setores que compõem a Caisan, e que têm responsabilidades nesta Estratégia.
Importante ressaltar que todo o conteúdo desse documento foi elaborado e discutido com transparência, livre de conflitos de interesse entre gestores, especialistas, pessoas com obesidade. Todas as Ações Estratégicas serão apresentadas posteriormente no Plano Operativo com suas respectivas metas e indicadores, na oportunidade do lançamento da estratégia.
EIXO I. Ambientes alimentares e construídos promotores da alimentação adequada e saudável
Os ambientes alimentares determinam o acesso à alimentação saudável, além da escolha pessoal, incluindo questões socioeconômicas, educacionais, culturais e políticas. E, em um contexto mais amplo, o ambiente alimentar é um lugar crítico nos sistemas alimentares para implementar ações que apoiem a alimentação saudável e sustentável considerando a Sindemia Global. Modelos conceituais de ambientes alimentares datam de mais de vinte anos, mas, evoluíram com o tempo. Recentemente, foi proposto um novo conceito que se aplica a todos os países e, principalmente considera a relação entre os ambientes com a alimentação saudável e sustentável para a saúde humana e planetária.
Um ambiente alimentar saudável é aquele que facilita o acesso e promove escolhas alimentares saudáveis e sustentáveis. Pode ser alcançado por meio de políticas e regulamentações que incentivem a disponibilidade e a acessibilidade de alimentos in natura e minimamente processados em locais de venda de alimentos e reduzam o acesso e consumo aos alimentos ultraprocessados. Os ambientes alimentares referem-se aos locais onde as pessoas obtêm alimentos, incluindo feiras, supermercados/mercados, restaurantes, escolas, locais de trabalho, comunidades e outros, que podemos denominar ambiente doméstico, ambiente comunitário e ambiente domiciliar. Além disso, recomendam-se estratégias que impactem nos preços de alimentos, deixando os alimentos saudáveis mais acessíveis e os alimentos ultraprocessados menos acessíveis, além de uma rotulagem nutricional clara e a proibição de publicidade de alimentos não saudáveis e outras medidas regulatórias.
Os ambientes construídos englobam espaços físicos como ruas, parques, calçadas e instalações recreativas. Esses desempenham um papel fundamental na determinação das escolhas alimentares e dos níveis de atividade física e na redução do tempo sedentário, fatores importantes na prevenção da obesidade. Cidades que projetam espaços que viabilizam o transporte ativo, como caminhar e andar de bicicleta, pode favorecer o aumento da mobilidade e prática da atividade física. Cidades que investem em mobilidade urbana contribuem com menor tempo de deslocamento das pessoas e famílias, apoiando maior tempo para se dedicar a alimentação e o lazer.
É importante reconhecer que os ambientes alimentares e construídos não afetam todas as comunidades de forma igual. Na maioria das situações, áreas de baixa renda, comunidades marginalizadas, e grupos raciais e de gênero específicos enfrentam desafios adicionais e interseccionais, como a falta de acesso a alimentos saudáveis e a espaços seguros para atividades físicas e lazer. Portanto, abordagens que visem reduzir as disparidades sociais, econômicas, raciais e de gênero são essenciais para garantir que todos tenham a oportunidade de fazer escolhas alimentares saudáveis e se engajar em comportamentos ativos, priorizando a equidade.
O eixo de Ambientes alimentares e construídos é composto por oito diretrizes, que contemplarão Ações Estratégicas que visam criar um ambiente que favoreça a alimentação saudável e adequada, tanto no âmbito individual quanto comunitário. São elas:
1- Ampliar o acesso aos alimentos da cesta básica;
2- Promover a alimentação adequada e saudável no ambiente de educação e ensino;
3- Fomentar ambientes de trabalho promotores de alimentação adequada e saudável;
4- Fomentar a mobilidade urbana e sustentável;
5- Promover a prática de esporte e lazer;
6- Promover o aprimoramento da rotulagem de alimentos;
7- Reduzir o acesso aos alimentos ultraprocessados;
8- Proteger o ambiente digital;
EIXO II. Sistemas de proteção social e cuidados integrados e fortalecidos
O excesso de peso é um problema social, que se distribui e afeta de forma desigual populações vulneráveis e, que, portanto, exige respostas da sociedade e de governos que possam promover a equidade no acesso a sistemas de proteção social e cuidados integrados e fortalecidos.
O excesso de peso não é apenas uma questão individual de saúde, mas um problema social que afeta comunidades inteiras e se distribui de forma desigual entre diferentes grupos populacionais. Reconhecer essa realidade é fundamental para desenvolver estratégias eficazes de prevenção da obesidade e promover a equidade no acesso aos sistemas de proteção social e cuidados integrados.
Ao definir o excesso de peso como um problema social, estamos reconhecendo que fatores além do comportamento individual influenciam diretamente os padrões de alimentação, atividade física e saúde em geral. Desigualdades socioeconômicas, acesso limitado a alimentos saudáveis, ambientes construídos não favoráveis à prática de atividades físicas e determinantes
sociais desempenham um papel significativo na prevalência da obesidade em comunidades vulneráveis. Ainda assim, as ações individuais, coletivas e comunitárias são necessárias para garantir o cuidado adequado.¿¿
A prevenção da obesidade no âmbito dos sistemas de proteção social e cuidados integrados e fortalecidos é essencial para melhorar a saúde e o bem-estar das populações vulneráveis. A Portaria Interministerial MDS e MS nº 25, de 1º de setembro de 2023, orienta a priorização de ações integradas entre assistência social, saúde e segurança alimentar e nutricional para famílias em insegurança alimentar e nutricional e todas as formas de má nutrição, incluindo o excesso de peso.
É imperativo promover a equidade no acesso aos sistemas de proteção social e cuidados integrados como parte integrante da Estratégia de Prevenção da Obesidade. Isso significa garantir que todos os indivíduos, independentemente de sua condição socioeconômica ou de saúde, tenham acesso igualitário a serviços de saúde, assistência social, educação e segurança alimentar e nutricional, garantindo equidade.
No âmbito da saúde, entende-se a importância e a necessidade de atenção às pessoas com sobrepeso e obesidade no SUS. O setor saúde tem o compromisso de garantir o cuidado integral das pessoas que já estão com excesso de peso, extrapolando-se ainda para o cuidado de outras condições clínicas apresentadas de forma concomitante. O setor saúde desempenha papel importante na vigilância e nas ações de promoção da saúde que contribuem para qualidade de vida.
No âmbito da assistência social, a garantia de ações de identificação da violação do direito humano à alimentação adequada e saudável e ampliação da autonomia das famílias são necessárias.
O eixo de Sistemas de proteção social e cuidados integrados e fortalecidos é composto por sete diretrizes as quais contemplam Ações Estratégicas que visam reduzir barreiras de acesso desses indivíduos, famílias e comunidades ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS); SUS; Sistema Nacional de Educação e Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com objetivo fortalecer resiliências das famílias, comunidades, promovendo populações mais saudáveis e autônomas. São elas:
1- Garantir o cuidado integral no Sistema Único de Saúde;
2- Promover, proteger e incentivar o aleitamento materno e alimentação complementar adequada e saudável;
3- Fortalecer o cuidado e ampliar a autonomia da população no Sistema Único de Assistência Social;
4- Priorizar de forma absoluta as crianças do Programa Bolsa Família e as inseridas no Cadastro Único;
5- Fomentar as ações de prevenção da obesidade no Sistema Nacional de Educação;
6- Fomentar a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
7- Promover a integração do SUAS, SUS e SISAN;
EIXO III. Mobilização e engajamento social
A prevenção da obesidade não é apenas uma responsabilidade dos indivíduos, mas de toda a sociedade. É essencial mobilizar e engajar todas as partes interessadas, reconhecendo que o excesso de peso é resultado de múltiplas causas e determinantes sociais que vão além das escolhas individuais. Para enfrentar esse desafio complexo, é fundamental sensibilizar a população para uma abordagem sistêmica que promova a alimentação adequada e saudável, ao mesmo tempo em que se sensibilize sobre os danos à saúde causados pelo consumo dos produtos ultraprocessados. A Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade convoca a participação ativa de toda a população.
Um aspecto diferencial dessa Estratégia é abordar e superar o estigma, a discriminação e o preconceito associados à obesidade. O estigma é definido quando pessoas sofrem abuso verbal e/ou físico associado e secundário ao sobrepeso ou obesidade, podendo levar à marginalização, exclusão e discriminação. A discriminação relacionada ao peso é uma das formas mais comuns de preconceito sofrido pelos indivíduos com obesidade, caracterizando-se por atitudes gordofóbicas traduzidas em comportamentos e ações depreciativas associadas ao peso corporal.
O preconceito, o estigma e a discriminação resultam em maior morbimortalidade, com efeitos físicos e psicológicos. Ademais, a internalização do preconceito repercute em autodesvalorização e autodepreciação, impactando negativamente a saúde e a vida das pessoas com obesidade, com maiores chances de adoção de comportamentos que promovem ainda mais o ganho de peso. A obesidade, enquanto estigmatizadora, produz discriminação, preconceito e exclusão social. Reduzir o estigma em relação à obesidade é fundamental para criar uma sociedade inclusiva e saudável, na qual todas as pessoas sejam respeitadas e apoiadas em sua jornada para o bem-estar.
As diretrizes propostas nessa Estratégia visam impulsionar uma sociedade mais justa e inclusiva. Ao mobilizar e engajar a população, podemos criar um movimento de mudança positiva que promova a saúde e o bem-estar de todos.
Para alcançar esses objetivos, é essencial promover campanhas educativas que abordem a complexidade da obesidade, destacando sua determinação social e ambiental e questionando mitos como, por exemplo, a ideia de que ter excesso de peso reside na falta de força de vontade. Além disso, é muito importante, incentivar a representação positiva de corpos diversos na mídia; evitar estereótipos negativos e linguagem estigmatizante ao retratar indivíduos obesos em programas de TV, filmes e redes sociais.
Adicionalmente, profissionais que atuam com pessoas com excesso de peso precisam ter suas capacidades desenvolvidas em formações, cursos específicos sobre como abordar a obesidade de maneira sensível e sem preconceitos, adotando uma abordagem centrada no sujeito, além de considerar fatores individuais, necessidades únicas de cada pessoa e suas possíveis vulnerabilidades. Paralelamente, é necessário promover ambientes inclusivos em espaços públicos, como escolas, locais de trabalho e instalações recreativas, que sejam acessíveis e acolhedores para pessoas de todos os tamanhos, combatendo a discriminação baseada no peso e implementando políticas antidiscriminatórias.
É fundamental apoiar organizações e grupos de defesa que lutem contra o estigma da obesidade e promovam a aceitação do corpo, assim como participar de iniciativas de advocacy que busquem políticas públicas para melhorar o acesso a tratamentos e serviços de saúde para pessoas que vivem com obesidade. Vale incentivar o autocuidado e o empoderamento dessas pessoas por meio de uma abordagem de saúde baseada no bem-estar e na autoaceitação, e fomentar a prática de atividades físicas e hábitos alimentares saudáveis, sem focar exclusivamente na perda de peso como medida de sucesso.
Reduzir o estigma da obesidade requer uma abordagem multifacetada e colaborativa, que envolva tanto ações individuais quanto mudanças estruturais na sociedade. A implementação dessas estratégias pode transformar a maneira como a obesidade é percebida e tratada, promovendo um ambiente mais acolhedor e saudável para todos.
Para este terceiro eixo propõem-se duas diretrizes abarcando Ações Estratégicas:
1- Reduzir o estigma e preconceito com as pessoas com obesidade.
2- Sensibilizar e mobilizar a população brasileira sobre a importância da alimentação adequada e saudável, da atividade física, e os malefícios dos ultraprocessados.
O documento na sua integra pode ser acessado aqui e as contribuições enviadas exclusivamente pelo formulário: Estratégia de Prevenção da Obesidade para brasileiras e brasileiros 2024 – 2034. Obesidade como um problema social, com abordagem intersetorial e interseccional (google.com). Durante a consulta pública, espera-se receber contribuições para os eixos e diretrizes apresentados no documento, além de sugestões de ações a serem realizadas no âmbito de cada diretriz. Após avaliação das considerações enviadas a Estratégia e o plano operativo serão finalizados para lançamento.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome- MDS
Contribuições Recebidas
37 contribuições recebidas
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