Consulta Pública Setorial nº 04/SPL/2024 - Proposta de Edição da Instrução Suplementar nº 61-001, revisão H - IS nº 61-001H, que trata de "Registro e Contabilização de Horas de Voo"
Órgão: Agência Nacional de Aviação Civil
Setor: Superintendência de Pessoal da Aviação Civil
Status: Ativa
Publicação no DOU: 08/08/2024 Acessar publicação
Abertura: 08/08/2024
Encerramento: 23/09/2024
Processo: 00058.049411/2024-13
Contribuições recebidas: 0
Responsável pela consulta: Superintendência de Pessoal da Aviação Civil
Contato: normas.spl@anac.gov.br
Resumo
A motivação inicial para mudança foi a necessidade de revogação da IAC 3252, de 27 de fevereiro de 1997 tratada no processo 00058.019193/2023-10. Posteriormente percebeu-se a necessidade de inclusão de maiores detalhes acerca das diferentes funções a bordo. Em combinação com outras demandas de modificações pontuais, a Gerência Técnica de Normas (GTNO) está propondo uma revisão geral da IS.
A proposta muda o escopo hoje focado em apresentar o sistema e sua interface para apresentação dos conceitos de registro de horas de voo. Propõe-se o desenvolvimento em paralelo de uma guia em que informações acerca da interface com o sistema estejam disponíveis aos regulados.
Uma vez que a mudança proposta é significativa, recomenda-se a realização de consulta setorial para apreciação dos interessados.
Segue abaixo a relação de documentos da consulta pública setorial:
Contribuições Recebidas
Nenhuma contribuição recebida