CP nº 1320, de 10/04/2025 - Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição e negativas de inclusões.

Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Status: Encerrada

Publicação no DOU:  14/04/2025  Acessar publicação

Abertura: 22/04/2025

Encerramento: 21/05/2025

Processo: 25351.918052/2023-80

Contribuições recebidas: 0

Responsável pela consulta: Gerência-Geral de Medicamentos - GGMED

Contato: medicamento.assessoria@anvisa.gov.br

Resumo

A Anvisa busca manifestações da sociedade sobre a sua Proposta de Instrução Normativa - IN que altera a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição e apresenta negativas de inclusões solicitadas.

As contribuições nesta Consulta Pública deverão ser realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio do formulário disponível no PORTAL ANVISALEGIS, ou pelo LINK abaixo:

Link do formulário da CP nº 1320/2025

ATENÇÃO: Contribuições realizadas fora do formulário disponível no link acima NÃO SERÃO ANALISADAS!

Para saber mais sobre o assunto e acessar a íntegra da proposta de norma, consulte a página da CP 1320, no Portal ANVISALEGIS, no LINK abaixo: 

LINK da página da CP 1320/2025


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