Agência Nacional de Mineração (ANM)

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GAB - ANM - Gabinete do Diretor-Geral SRGR - ANM - Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

Consultas Públicas

ANM
CP n° 5/2024: Revisão do Regime de Licenciamento
Área: Energia e Mineração
Início: 25/06/2024 Fim: 08/09/2024 Encerrada
ANM
CP nº 4/2024: construção de captações e capacidade de produção de fontes de águas minerais
Área: Energia e Mineração
Início: 04/06/2024 Fim: 19/08/2024 Encerrada
ANM
CP nº 3/2024: apreensão, perdimento e destinação de bens minerais
Área: Energia e Mineração
Início: 16/05/2024 Fim: 01/07/2024 Encerrada
ANM
CP nº 2/2024: cálculo da distribuição de CFEM para municípios afetados
Área: Energia e Mineração
Início: 10/05/2024 Fim: 27/05/2024 Encerrada
ANM
AP nº 3/2024: Regulamentação do processo sancionador da ANM – Resolução ANM nº 122/2022
Área: Energia e Mineração
Início: 18/09/2024 Fim: 04/11/2024 Encerrada

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ANM
Tomada de Subsídios nº 1/2024: elaboração da Agenda Regulatória 2025/2026
Área: Energia e Mineração
Início: 04/09/2024 Fim: 02/10/2024 Encerrada

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