Agência Nacional de Mineração (ANM)
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Consultas Públicas
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CP 7/2024: Desistência Total e Parcial de Requerimentos de Outorga Mineral
Área:
Energia e Mineração
Início:
25/11/2024
Fim:
08/01/2025
Ativa
CP 6/2024: Garantias Financeiras para Execução do Plano de Fechamento de Mina
Área:
Energia e Mineração
Início:
25/11/2024
Fim:
22/02/2025
Ativa
CP n° 5/2024: Revisão do Regime de Licenciamento
Área:
Energia e Mineração
Início:
25/06/2024
Fim:
08/09/2024
Encerrada
CP nº 4/2024: construção de captações e capacidade de produção de fontes de águas minerais
Área:
Energia e Mineração
Início:
04/06/2024
Fim:
19/08/2024
Encerrada
CP nº 3/2024: apreensão, perdimento e destinação de bens minerais
Área:
Energia e Mineração
Início:
16/05/2024
Fim:
01/07/2024
Encerrada
CP nº 2/2024: cálculo da distribuição de CFEM para municípios afetados
Área:
Energia e Mineração
Início:
10/05/2024
Fim:
27/05/2024
Encerrada