| 1 Nada importante | 2 | 3 | 4 | 5 Muito importante | |
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Revisar e aprimorar a Resolução ANM nº 90/2021, que dispõe sobre garantias para fins de financiamento (Agenda Indicativa) |
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Garantias financeiras e seguros para cobrir os riscos advindos das atividades de mineração |
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Simplificação dos processos de outorga para Registro de Extração: revisão da Resolução nº 1, de 10 de dezembro de 2018 |
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Apreensão e leilão de substâncias e equipamentos provenientes de lavra ilegal (Agenda Indicativa) |
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Meios alternativos de solução de conflitos: Mediação, Conciliação e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
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Simplificação dos processos de outorga para o Regime de Licenciamento: revisão e consolidação normativa |
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Atualização e aperfeiçoamento das Normas Reguladoras de Mineração (NRM) |
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Revisão dos processos de outorga do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG): consolidação normativa |
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Simplificação de cessão e arrendamento de direitos minerais |
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Desistência de requerimentos de outorga mineral e renúncia de títulos minerários |
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Simplificação dos processos de outorga para o Regime de Concessão de Lavra: formulários de Análise do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) |
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Conformidade em sistemas de telemetria para acompanhar a lavra da água mineral |
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Relatório Final de Pesquisa Mineral: conteúdo mínimo e regras para apresentação de relatório final de pesquisa para agregados, rochas ornamentais e rochas de revestimento |
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Adequação dos regulamentos técnicos de água mineral para recepcionar novas tecnologias e simplificar procedimentos |
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Construção de captações e avaliação da capacidade de produção de fontes de água mineral ou potável de mesa |
Tomada de Subsídios nº 1/2024: elaboração da Agenda Regulatória 2025/2026
Órgão: Agência Nacional de Mineração
Status: Encerrada
Abertura: 04/09/2024
Encerramento: 02/10/2024
Contribuições Recebidas: 12
Resumo
A Agenda Regulatória da Agência Nacional de Mineração (ANM) é um instrumento de planejamento, gestão e transparência. Ela estabelece as prioridades para atuação regulatória da agência, promovendo previsibilidade e maior segurança tanto para a sociedade quanto para o setor mineral.
A primeira Agenda Regulatória da ANM (2020-2021) foi um marco para o setor mineral brasileiro, resultando em 9 projetos concluídos e 30 em diferentes estágios de desenvolvimento, após duas revisões para ajustar e otimizar os temas.
A segunda Agenda Regulatória da ANM (2022-2024) inicialmente, incluía 24 temas prioritários e 15 temas indicativos. Após duas revisões e uma prorrogação para o triênio 2022-2024, a agenda atual passou a contemplar 29 temas prioritários e 21 temas indicativos. A situação dos projetos é a seguinte:
| Agenda Prioritária: | Agenda Indicativa: |
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Os cronogramas e outras informações dos projetos relacionados à Agenda Regulatória 2022/2024 podem ser conferidos no Painel da Agenda Regulatória, clicando aqui.
O tema "Regulamentação da inspeção acreditada de empreendimentos de mineração" foi indicado pela Diretoria Colegiada para compor a Agenda Prioritária na 302ª Reunião Administrativa. O projeto ainda não foi formalizado na Agenda 2022/2024.
Estamos agora iniciando a tomada de subsídios para identificar e levantar os temas que devem ser mantidos e incluídos na próxima Agenda Regulatória. Este processo visa ouvir a sociedade e os stakeholders do setor mineral, garantindo que as futuras prioridades da ANM atendam às reais necessidades e desafios enfrentados.
Sua participação é essencial para a elaboração de uma agenda que continue promovendo segurança e eficiência. Para ampliar o alcance e a participação do setor, serão realizadas quatro (4) sessões de reuniões virtuais por meio da Plataforma Microsoft Teams, abertas a todos os interessados. O público alvo de cada sessão e suas respectivas datas são os seguintes:
- Sessão 1: Mineração de grande e médio porte, regime de concessão e autorização - dia 17/09/2024, das 15h00 às 17h00
- Sessão 2: Mineração de pequeno porte, regime de concessão, autorização, licenciamento e lavra garimpeira - dia 19/09/2024, das 15h00 às 17h00
- Sessão 3: Água Mineral - dia 24/09/2024, das 15h00 às 17h00
- Sessão 4: Órgãos públicos - dia 26/09/2024, das 15h00 às 17h00
Acesse a sala virtual da reunião pelo Microsoft Teams clicando no link a seguir: Clique aqui (ID da Reunião: 233 442 351 254 Senha: 5KGMxp)
Anexos:
1 - Processo SEI nº 48051.005733/2024-47;
2 - Aviso de Abertura da Tomada de Subsídios ANM nº 1/2024;
3 - Nota Técnica SEI nº 5494/2024-COPRE/SRG-ANM/DIRC;
4 - Panorama da Agenda Regulatória 2022-2024 - formato apresentação; e
5 - Panorama da Agenda Regulatória 2022-2024 - formato tabela.
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Classifique os temas a seguir de acordo com a sua importância, na escala de 1 a 5, sendo:
1 - Nada Importante: o tema não tem nenhuma importância para a Agenda.
2 - Pouco Importante: o tema tem pouca importância, não sendo uma prioridade.
3 - Moderadamente Importante: o tema tem uma importância média, mas não é essencial.
4 - Importante: o tema é importante e deve ser considerado na Agenda.
5 - Muito Importante: o tema é de extrema importância e deve ser uma prioridade na Agenda.
Dos projetos listados abaixo, selecione os 5 que você considera mais relevantes.
Qual novo tema você gostaria que
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