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Portarias 2007 - Denatran
Publicado em
02/04/2019 17h06
Atualizado em
04/07/2023 10h02
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Portaria |
Publicação |
Assunto |
Observação |
| Portaria 273 | 26.12.07 | Credenciar o Automóvel Motor Clube... | |
| Portaria 272 | 24.12.07 | Requisitos técnicos de resistência, durabilidade e demais especificações de qualidade de uso e emprego dos lacres de placas de identificação de veículos, bem como a necessidade de identificar a origem de fabricação, distribuição, aplicação, fiscalização e descarte dos mesmos através de uma identificação numérica única a cada lacre como forma de controle. | Revogada a partir de 1º de setembro de 2022 pela Portaria 1053/22 |
| Portaria 271 | 20.12.07 | Aprovar a descentralização de dotação orçamentária e de recursos financeiros do orçamento da Unidade Gestora 200320 – Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - Funset. | |
| Portaria 270 | 19.12.07 | Aprovar a película retrorrefletiva marca JB Import – Importação e Exportação Ltda. | |
| Portaria 269 | 19.12.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica TLA ASSESSORIA EM SISTEMAS DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 1087/11 |
| Portaria 268 | 17.12.07 | Altera o art. 4º da Portaria nº 01, de 12 de janeiro de 2007... | |
| Portaria 267 | 10.12.07 | Dispensar do encargo de Responsável pela Conformidade Documental das Unidades Gestoras... | |
| Portaria 266 | 05.12.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI. | Revogada pela Portaria 1061/11 |
| Portaria 265 | 05.12.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica JES AVALIAÇÕES TÉCNICAS E INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | Revogada pela Portaria 1086/11 |
| Portaria 264 | 03.12.07 | Estabelece requisitos de segurança para o transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta. | |
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28.11.07 |
Estabelecer os requisitos específicos mínimos do sistema automático não metrológico para a fiscalização das seguintes infrações de trânsito previstas no CTB... |
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| Portaria 262 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTORIAUTO LTDA. | Revogada pela Portaria 042/12 |
| Portaria 261 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica TIRIRICA INSPEÇÃO E SEGURANÇA VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 1009/11 |
| Portaria 260 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica TIRIRICA INSPEÇÃO E SEGURANÇA VEICULAR LTDA. | |
| Portaria 259 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica TIRIRICA INSPEÇÃO E SEGURANÇA VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 940/11 |
| Portaria 258 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica SEGURANÇA VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 843/11 |
| Portaria 257 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA-ME. | |
| Portaria 256 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA-ME. | Revogada pela Portaria 787/11 |
| Portaria 255 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA-ME. | Revogada pela Portaria 706/11 |
| Portaria 254 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA-ME. | Revogada pela Portaria 705/11 |
| Portaria 253 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA-ME. | Revogada pela Portaria 788/11 |
| Portaria 252 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. | Revogada pela Portaria 842/11 |
| Portaria 251 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica SEIVE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA. | |
| Portaria 250 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica SEIVE CAMPOS DOS GOYTACAZES INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA. | |
| Portaria 249 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica SECTA – SERVIÇOS CREDENCIADOS EM TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA. | Revogada pela Portaria 1021/11 |
| Portaria 248 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica QUALITY ENGENHARIA DE INSPEÇÃO LTDA. | |
| Portaria 247 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica PEDÁGIO INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA ME. | Revogada pela Portaria 1062/11 |
| Portaria 246 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica OPUSTRAN SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR SOCIEDADE SIMPLES E PURA. | Revogada pela Portaria 855/11 |
| Portaria 245 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica NECAVA INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA. | Revogada pela Portaria 1017/11 |
| Portaria 244 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica MULT FORTALEZA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 998/11 |
| Portaria 243 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica MONITOR ENGENHARIA – INSPEÇÃO TÉCNICA DE VEÍCULOS LTDA. | Revogada pela Portaria 820/11 |
| Portaria 242 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica LINCES VISTORIAS E SERVIÇOS LTDA. | Revogada pela Portaria 786/11 |
| Portaria 241 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica LINCES VISTORIAS E SERVIÇOS LTDA. | Revogada pela Portaria 707/11 |
| Portaria 240 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica LINCES VISTORIAS E SERVIÇOS LTDA. | |
| Portaria 239 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica LINCES VISTORIAS E SERVIÇOS LTDA. | Revogada pela Portaria 1013/11 |
| Portaria 238 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica LINCES VISTORIAS E SERVIÇOS LTDA. | Revogada pela Portaria 730/11 |
| Portaria 237 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica LIBERTEC LIBERAÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 996/11 |
| Portaria 236 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica ITESV – INSTITUTO TECNOLÓGICO DE ENGENHARIA E SEGURANÇA VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 1127/11 |
| Portaria 235 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica ITAFORT – INSTITUTO TÉCNICO AUTOMOTIVO, FORMAÇÃO EM SEGURANÇA VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 995/11 |
| Portaria 234 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTITUTO TÉCNICO DE PESQUISA AUTOMOTIVA E DE TRÂNSITO - IPETRAN. | Revogada pela Portaria 822/11 |
| Portaria 233 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPREV INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 1034/11 |
| Portaria 232 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPESUL LTDA. | Revogada pela Portaria 983/11 |
| Portaria 231 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPESUL LTDA. | Revogada pela Portaria 1004/11 |
| Portaria 230 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECAR LTDA. | Revogada pela Portaria 1033/11 |
| Portaria 229 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica FUNDAÇÃO EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS. | Revogada pela Portaria 1012/11 |
| Portaria 228 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica FUNDAÇÃO EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS. | Revogada pela Portaria 1020/11 |
| Portaria 227 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica FERREIRA & MARTINS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | Revogada pela Portaria 765/11 |
| Portaria 226 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica ETESUL ESTAÇÃO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 733/11 |
| Portaria 225 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica ETESUL PLANALTO INSPEÇÃO VEICULAR LTDA ME. | Revogada pela Portaria 734/11 |
| Portaria 224 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica DNA – DIVISÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO E INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 046/12 |
| Portaria 223 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CTA – CENTRO TECNOLÓGICO AUTOMOTIVO LTDA. | Revogada pela Portaria 691/11 |
| Portaria 222 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CIVE CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | |
| Portaria 221 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CIPETRAN SERVIÇOS LTDA. | Revogada pela Portaria 1126/11 |
| Portaria 220 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CIPETRAN BAHIA LTDA. | |
| Portaria 219 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CINSVEL – CENTRO DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 1124/11 |
| Portaria 218 | 27.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CEIV – CENTRO ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | |
| Portaria 217 | 26.11.07 | Aprovar as películas retrorefletivas marca 3M do Brasil. | |
| Portaria 216 | 23.11.07 | licença de funcionamento à pessoa jurídica VISUAL – VISTORIA DE SEGURANÇA AUTOMOBILÍSTICA LTDA. | Revogada pela Portaria 994/11 |
| Portaria 215 | 23.11.07 | licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTO-CAR PIRACICABA CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 794/11 |
| Portaria 214 | 23.11.07 | licença de funcionamento à pessoa jurídica SBI – OSASCO INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | Revogada pela Portaria 720/11 |
| Portaria 213 | 23.11.07 | licença de funcionamento à pessoa jurídica SBI – BARUERI INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | Revogada pela Portaria 735/11 |
| Portaria 212 | 23.11.07 | licença de funcionamento à pessoa jurídica NASA – NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA. | Revogada pela Portaria 638/11 |
| Portaria 211 | 23.11.07 | licença de funcionamento à pessoa jurídica NASA – INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 645/11 |
| Portaria 210 | 23.11.07 | licença de funcionamento à pessoa jurídica ISV – INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR CAMPO GRANDE S/C LTDA. | Revogada pela Portaria 865/11 |
| Portaria 209 | 23.11.07 | licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPETRAN – INSPEÇÃO EM TRANSPORTES LTDA. | |
| Portaria 208 | 23.11.07 | licença de funcionamento à pessoa jurídica CETEC – CENTRO TÉCNICO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | |
| Portaria 207 | 23.11.07 | licença de funcionamento à pessoa jurídica CATA CENTRO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA AUTOMOTIVA LTDA. | Revogada pela Portaria 732/11 |
| Portaria 206 | 23.11.07 | licença de funcionamento à pessoa jurídica CATA CENTRO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA AUTOMOTIVA LTDA. | Revogada pela Portaria 701/11 |
| Portaria 205 | 21.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL DE INSPEÇÕES VEICULAR LTDA. | |
| Portaria 204 | 21.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CISTECAR – CENTRO DE INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 661/11 |
| Portaria 203 | 21.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica MULT – ESV – ESTAÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 475/11 |
| Portaria 202 | 21.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CATERG CENTRO DE APOIO TECNOLÓGICO DO RGS S/S. | Revogada pela Portaria 773/11 |
| Portaria 201 | 21.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CATERG CENTRO DE APOIO TECNOLÓGICO DO RGS S/S. | |
| Portaria 200 | 19.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica HERMIDA E QUARESMA INSPEÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. | Revogada pela Portaria 999/11 |
| Portaria 199 | 19.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 796/11 |
| Portaria 198 | 19.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CONTROLE – INSPEÇÃO VEICULAR LTDA EPP. | Revogada pela Portaria 1066/11 |
| Portaria 197 | 19.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica REDE MULT ESTAÇÃO DE TECNOLOGIA VEICULAR LTDA. | |
| Portaria 196 | 19.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica REDE MULT ESTAÇÃO DA QUALIDADE VEICULAR LTDA. | |
| Portaria 195 | 19.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica ETEMEC – EMPRESA TECNOLÓGICA EM ENSAIOS MECÂNICOS LTDA. | Revogada pela Portaria 793/11 |
| Portaria 194 | 13.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CERTIFICAR INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 1064/11 |
| Portaria 193 | 13.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica MULT – ESTAÇÃO TECNOLÓGICA DE INSPEÇÃO LTDA. | |
| Portaria 192 | 13.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica AUTHO INSPEÇÃO VEICULAR – SISTEMA REDE MULT LTDA.ME. | |
| Portaria 191 | 13.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica ITETRAN SEGURANÇA E QUALIFICAÇÃO LTDA. | Revogada pela Portaria 679/11 |
| Portaria 190 | 09.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTEC – VISTORIA TÉCNICA LTDA. | Revogada pela Portaria 823/11 |
| Portaria 189 | 09.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CHRISTANI INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | |
| Portaria 188 | 09.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CEATRAN – CENTRO DE ENGENHARIA, AERONÁUTICA, AUTOMOTIVA, DE TRÂNSITO E TRANSPORTE. | Revogada pela Portaria 790/11 |
| Portaria 187 | 09.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica MARTINS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | Revogada pela Portaria 909/11 |
| Portaria 186 | 09.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CIPETRAN – CENTRO DE INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA. | |
| Portaria 185 | 09.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica JR MARTINS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | Revogada pela Portaria 731/11 |
| Portaria 184 | 09.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica POLARIS INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | |
| Portaria 183 | 09.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica TECSUL INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 762/11 |
| Portaria 182 | 09.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica IRMÃOS MARTINS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | Revogada pela Portaria 336/11 |
| Portaria 181 | 09.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTITUTO DA QUALIDADE E TECNOLOGIA DE SEGURANÇA VEICULAR S/C LTDA. | Revogada pela Portaria 942/11 |
| Portaria 180 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica ITV – INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA. | |
| Portaria 179 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPETRANS – INSTITUTO DE PESQUISA, ENGENHARIA E TRANSPORTE LTDA. | Revogada pela Portaria 910/11 |
| Portaria 178 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica SERRATRAN CONTROLE DE TRANSPORTES LTDA. | |
| Portaria 177 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica METRAN DE RESENDE VISTORIA VEICULAR LTDA-ME. | Revogada pela Portaria 851/11 |
| Portaria 176 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECENTER – INSPEÇÕES TÉCNICAS LTDA. | Revogada pela Portaria 693/11 |
| Portaria 175 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica MULT NORDESTE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 961/11 |
| Portaria 174 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica SEGURANÇA VEICULAR PARANÁ LTDA. | Revogada pela Portaria 659/11 |
| Portaria 173 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica SÃO BENTO INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | |
| Portaria 172 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica A.A.S.V. – AUTO ANÁLISE DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. | |
| Portaria 171 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CEIVE – CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR LIMITADA. | |
| Portaria 170 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica SULTRAN BM INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 764/11 |
| Portaria 169 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica EBIVEL EMPRESA BRASILEIRA DE INSPEÇÃO VEICULAR ELÉTRICA LTDA. | Revogada pela Portaria 1008/11 |
| Portaria 168 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica IVL – INSPEÇÃO VEICULAR LTDA-ME. | Revogada pela Portaria 944/11 |
| Portaria 167 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica EMPRESA CATARINENSE DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | Revogada pela Portaria 663/11 |
| Portaria 166 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica ESTAÇÃO SEGURANÇA VEICULAR LTDA. | |
| Portaria 165 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEVEC – INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 892/11 |
| Portaria 164 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTITUTO GAUCHO DE PESQUISAS AUTOMOTIVAS - IGAPA. | |
| Portaria 163 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CEITEC – CENTRO ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA. | |
| Portaria 162 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTEC – VISTORIA TÉCNICA LTDA. | Revogada pela Portaria 941/11 |
| Portaria 161 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTEC – VISTORIA TÉCNICA LTDA. | Revogada pela Portaria 964/11 |
| Portaria 160 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica NATAN RP – NÚCLEO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA AUTOMOTIVA NACIONAL LTDA. | |
| Portaria 159 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica NATAN – SP NÚCLEO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA AUTOMOTIVA NACIONAL LTDA. | Revogada pela Portaria 1063/11 |
| Portaria 158 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CETEM – CENTRO TECNOLÓGICO MECÂNICO LTDA. | |
| Portaria 157 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica GAVA – GRUPO DE ANÁLISE DE TENSÕES, VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOCÁVEIS. | Revogada pela Portaria 966/11 |
| Portaria 156 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CIAUTO – CENTRO DE INSPEÇÃO AUTOMOTIVA LTDA. | |
| Portaria 155 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTITUTO TECNOLÓGICO AUTOMOTIVO TEIXEIRA E ALBUQUERQUE LTDA. | Revogada pela Portaria 963/11 |
| Portaria 154 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica LAUDOTRAN INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 791/11 |
| Portaria 153 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica SHERLOCKAR INSPEÇÃO VEICULAR S/C LTDA. | |
| Portaria 152 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL CANOAS DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | Revogada pela Portaria 738/11 |
| Portaria 151 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRO DE INSPEÇÃO E VISTORIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. | Revogada pela Portaria 943/11 |
| Portaria 150 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEVEL INSPEÇÃO VEICULAR DE CASCAVEL LTDA. | Revogada pela Portaria 1000/11 |
| Portaria 149 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CINETRAN CENTRO DE INSPEÇÃO E EQUIPAMENTO LTDA. | Revogada pela Portaria 810/11 |
| Portaria 148 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica D.N.I.V. DIVISÃO NACIONAL DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | |
| Portaria 147 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CTV – CENTRO DE TECNOLOGIA VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 685/11 |
| Portaria 146 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CATERG CENTRO DE APOIO TECNOLÓGICO DO RGS S/S. | Revogada pela Portaria 667/11 |
| Portaria 145 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 1002/11 |
| Portaria 144 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CIVIC 1 INSPEÇÃO VEICULAR LTDA EPP. | Revogada pela Portaria 806/11 |
| Portaria 143 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CSV CENTRAL DE SEGURANÇA VEICULAR SOCIEDADE SIMPLES. | |
| Portaria 142 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CARSEG INSPEÇÕES DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 737/11 |
| Portaria 141 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica QUALITEC – QUALIDADE TÉCNICA EM INSPEÇÃO AUTOMOTIVA S C LTDA. | Revogada pela Portaria 692/11 |
| Portaria 140 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica SIV – SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 569/11 |
| Portaria 139 | 06.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEVALE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 777/11 |
| Portaria 138 | 01.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica ATIVE AVALIAÇÕES TÉCNICAS LTDA. | Revogada pela Portaria 729/11 |
| Portaria 137 | 01.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica ICRAM METROLOGIA INSDUSTRIAL E CIENTÍFICA LTDA ME. | Revogada pela Portaria 603/11 |
| Portaria 136 | 01.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica ITTRAN – INSTITUTO DE TRANSPORTE LTDA. | Revogada pela Portaria 1007/11 |
| Portaria 135 | 01.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica TECMINAS ENGENHARIA E INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 784/11 |
| Portaria 134 | 01.11.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPETECH – INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 639/11 |
| Portaria 133 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica BATISTA E CARVALHO INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | |
| Portaria 132 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica VIVA – VISTORIA E INSPEÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. | Revogada pela Portaria 900/11 |
| Portaria 131 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTO-CAR CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 860/11 |
| Portaria 130 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTOCAR UBERABA – CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 763/11 |
| Portaria 129 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTO-CAR IPIRANGA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 809/11 |
| Portaria 128 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica TRIVELATO & QUEIROZ INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | Revogada pela Portaria 818/11 |
| Portaria 127 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica TRANSTECH ENGENHARIA E INSPEÇÃO LTDA. | |
| Portaria 126 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica TRANSTECH ENGENHARIA E INSPEÇÃO LTDA. | |
| Portaria 125 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica TRANSTECH ENGENHARIA E INSPEÇÃO LTDA. | |
| Portaria 124 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica TRANSTECH ENGENHARIA E INSPEÇÃO LTDA. | |
| Portaria 123 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica TRANSMETRO TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA. | Revogada pela Portaria 1016/11 |
| Portaria 122 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica TECTRAN TECNOLOGIA DA QUALIDADE. | Revogada pela Portaria 789/11 |
| Portaria 121 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica TECMETRO INSPEÇÕES JUIZ DE FORA LTDA. | Revogada pela Portaria 850/11 |
| Portaria 120 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica SUDOESTE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 772/11 |
| Portaria 119 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica SISV – Serviços de Inspeção em Segurança Veicular Sociedade Simples e Pura. | Revogada pela Portaria 785/11 |
| Portaria 118 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica SINTEV – SISTEMA DE INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 703/11 |
| Portaria 117 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica SIMON INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | |
| Portaria 116 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica SERINS – SERVIÇO REGIONAL DE INSPEÇÕES LTDA. | Revogada pela Portaria 660/11 |
| Portaria 115 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica NITETRAN SERVIÇOS VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 708/11 |
| Portaria 114 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica MEGA CENTER – ORGANISMO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA ME. | |
| Portaria 113 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica ITAL INSPEÇÃO VEICULAR LESTE LTDA. | Revogada pela Portaria 297/11 |
| Portaria 112 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica ITAL INSPEÇÃO VEICULAR LESTE LTDA. | Revogada pela Portaria 298/11 |
| Portaria 111 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica MARTINS & MARTINS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | Revogada pela Portaria 1037/11 |
| Portaria 110 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica IVE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 841/11 |
| Portaria 109 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEVILLE INSPEÇÕES DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 401/11 |
| Portaria 108 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEVEL INSPEÇÃO VEICULAR DE CASCAVEL LTDA.. | Revogada pela Portaria 1001/11 |
| Portaria 107 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEVEI INSPEÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. | Revogada pela Portaria 687/11 |
| Portaria 106 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEV – INSPEÇÃO VEICULAR VACARIA LTDA. | Revogada pela Portaria 819/11 |
| Portaria 105 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica REVISA MONTAGENS INDUSTRIAL E INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | |
| Portaria 104 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECAR LTDA. | |
| Portaria 103 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECAR LTDA. | |
| Portaria 102 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECAR LTDA. | |
| Portaria 101 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL BURICA DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | Revogada pela Portaria 719/11 |
| Portaria 100 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEÇÃO VEICULAR SANTA CRUZ LTDA. | Revogada pela Portaria 704/11 |
| Portaria 99 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica SBI – LIMEIRA INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | Revogada pela Portaria 848/11 |
| Portaria 98 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica HDA INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 774/11 |
| Portaria 97 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica GONÇALVES E MARTINS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | |
| Portaria 96 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica FIT – INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 702/11 |
| Portaria 95 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica FERNANDES & FERNANDES INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | Revogada pela Portaria 856/11 |
| Portaria 94 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica ETEVEPA – EMPRESA DE TECNOLOGIA VEICULAR DA PARAÍBA LTDA. | Revogada pela Portaria 853/11 |
| Portaria 93 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica ETEMEC II – TÉCNICA EM INSPEÇÃO LTDA. | Revogada pela Portaria 775/11 |
| Portaria 92 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CVC INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 780/11 |
| Portaria 91 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CTIV CENTRO TECNOLÓGICO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 938/11 |
| Portaria 90 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CRIVO AVALIAÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA. | |
| Portaria 89 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CR DE MACAÉ INSPEÇÃO TÉCNICA EM SEGURANÇA VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 939/11 |
| Portaria 88 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CPI VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 982/11 |
| Portaria 87 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica COTRAN CONTROLE DE TRANSPORTES LTDA. | Revogada pela Portaria 1005/11 |
| Portaria 86 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica COSTA FERNANDES INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | Revogada pela Portaria 852/11 |
| Portaria 85 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CNSV – CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. | |
| Portaria 84 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CITESV – CENTRO DE INSPEÇÃO TÉCNICA E SEGURANÇA VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 962/11 |
| Portaria 83 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CIPETRAN SUL LTDA ME. | |
| Portaria 82 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CIPETRAN NORTE LTDA. | Revogada pela Portaria 783/11 |
| Portaria 81 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CIC – CENTRO DE INSPEÇÃO DE CARUARU LTDA ME. | Revogada pela Portaria 857/11 |
| Portaria 80 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CEIVHE - INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 1065/11 |
| Portaria 79 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CHECK-UP CAR SERVIÇOS DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | Revogada pela Portaria 739/11 |
| Portaria 78 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CETRAN SP LTDA. | Revogada pela Portaria 967/11 |
| Portaria 77 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CETRA – CENTRO DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO LTDA. | Revogada pela Portaria 699/11 |
| Portaria 76 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CETRA – CENTRO DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO LTDA. | |
| Portaria 75 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CETEM – CENTRO TECNOLÓGICO MACÂNICO LTDA. | |
| Portaria 74 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CETEM – CENTRO TECNOLÓGICO MECÂNICO LTDA. | Revogada pela Portaria 736/11 |
| Portaria 73 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL VALE DO PARANHAMA INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | |
| Portaria 72 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL URUGUAIANA DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | Revogada pela Portaria 782/11 |
| Portaria 71 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL SANTA MARIA DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | Revogada pela Portaria 792/11 |
| Portaria 70 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL PORTO ALEGRE DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | Revogada pela Portaria 593/11 |
| Portaria 69 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL PELOTAS DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | Revogada pela Portaria 591/11 |
| Portaria 68 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTEC – CENTRO TÉCNICO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Revogada pela Portaria 1011/11 |
| Portaria 67 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CEITECPC CENTRO ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR POÇOS DE CALDAS LTDA ME. | Revogada pela Portaria 045/12 |
| Portaria 66 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CECTRAN – CENTRO DE ENSAIOS E CONTROLE EM TRANSPORTES LTDA. | |
| Portaria 65 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica BRASIL MG INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | Revogada pela Portaria 992/11 |
| Portaria 64 | 31.10.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica QUALITY ENGENHARIA DE INSPEÇÃO LTDA. | Revogada pela Portaria 821/11 |
| 31.10.07 | Certificar a empresa T.A.N – Tecnologia Aplicada a Negócios... | ||
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29.10.07 |
Certificar a empresa PRAXIS INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA... |
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29.10.07 |
Certificar a empresa OTIMIZA SISTEMAS LTDA... |
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29.10.07 |
Certificar a empresa COMPULETRA LTDA... |
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25.10.07 |
Estabelecer os campos de informações que deverão constar do Auto de Infração, os campos facultativos e o preenchimento, para fins de uniformização em todo o território nacional. Anexo IV revogado pela Portaria nº 471/2012 |
Revogada pela Portaria 354/22 Alterada pelas Portarias |
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| Portaria 58 | 17.10.07 |
Designar os membros para compor o Fórum Consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. |
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| Portaria 57 | 11.10.07 | Aprovar as películas retrorrefletivas marca Avery Dennison, para aposição em capacetes e coletes para motociclistas, baú/grelha usados para o transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta, com as seguintes especificações... | |
| Portaria 56 | 21.09.07 | Aprovar as películas retrorrefletivas marca Reflexite, para aposição em capacetes, baú/grelha e colete, para motociclistas, com as seguintes especificações... | |
| Portaria 55 | 21.09.07 | Isentar da aplicação do pára-choque traseiro, previsto na Resolução nº 152/03, o equipamento veicular tipo R/AGROMERICA RCI 2E (Reboque 02 eixos – Carroçaria aberta – Cana inteira), Agromérica Agrometalúrgica América Ltda... | |
| Portaria 54 | 14.09.07 | Revogado o art. 11 da Portaria nº 15, de 31 de maio de 2005, do DENATRAN. | |
| Portaria 53 | 13.09.07 | Aprovar as películas retrorrefletivas marca... | |
| Portaria 52 | 06.09.07 | Aprovar as películas retrorrefletivas marca... | |
| Portaria 51 | 06.09.07 | Aprovar as películas retrorrefletivas marca... | |
| Portaria 50 | 31.08.07 |
Homologar o equipamento denominado etilômetro... |
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22.08.07 |
Constituir Grupo de Trabalho para realizar estudos com proposta de adequação da Portaria nº - 28/07-DENATRAN, que estabelece os campos para as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração e define a formatação, codificação e preenchimento do Auto de Infração. |
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21.08.07 |
Isentar da aplicação do pára-choque traseiro, previsto na Resolução nº 152/03, os veículos com equipamentos veiculares tipo SR/FACCHINI SRF RT (Carroçaria aberta), SR/FACCHINI SRF TC (Carroçaria aberta), SR/FACCHINI SRF PC (Porta container), SR/FACCHINI SRF CT (Prancha), R/FACCHINI RF CA (Reboqueaberto), R/FACCHINI RF FG (Reboque-fechado) e R/FACCHINI RE DL (Reboque Dolly), fabricados pela empresa FACCHINI S/A, |
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20.08.07 |
Definir na forma do Anexo desta Portaria, as especificações, as características e as condições de funcionamento e operação do dispositivo antifurto e do sistema de rastreamento de que trata a Resolução CONTRAN nº 245/2007. |
Revogada pela Portaria 902/11 |
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14.08.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica CIC - CENTRO DE INSPEÇÃO DE CARUARU LTDA, |
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14.08.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica IPETRAN INSTITUTO TECNICO DE PESQUISA AUTOMOTIVA E DE TRANSITO, |
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| Portaria 44 | 10.08.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica TIRIRICA INSPEÇÃO E SEGURANÇA VEICULAR LTDA. | |
| Portaria 43 | 07.08.07 | Conceder, em caráter precário, até o dia 1° de novembro de 2007, nos termos do art. 6º da Portaria nº 27, de 24 de maio de 2007, do DENATRAN, Licença de funcionamento à pessoa jurídica HDA - INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA | |
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17.07.07 |
Prorrogar, até 01 de Novembro de 2007, os prazos concedidos nas Portarias nºs 13/2007, 15/2007, 17/2007, 20/2007, 23/2007, 33/2007, 34/2007, 35/2007, 36/2007 e 40/2007 do DENATRAN |
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10.07.07 |
Credenciar o Clube de Carros Antigos de Mogi das Cruzes |
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| Portaria 40 | 03.07.07 | Licença de funcionamento à pessoa jurídica CR DE MACAÉ INSPEÇÃO TÉCNICA DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. | |
| Portaria 39 | 27.06.07 | Altera o inciso II do art. 2º e o art. 4º da Portaria nº 01, de 12 de janeiro de 2007, do DENATRAN, | |
| Portaria 38 | 27.06.07 | Credenciar o Instituto OMNIS de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino... | |
| Portaria 37 | 27.06.07 | Credenciar a Associação Sul-riograndense de Apoio ao Desenvolvimento de Software (SOFTSUL)... | |
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18.06.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica SÃO BENTO INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. |
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18.06.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica PACENKO & OLIVEIRA LTDA. |
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18.06.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica IVE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
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18.06.07 |
Licença de funcionamento à pessoa jurídica FIT INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. |
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05.06.07 |
Acresce parágrafo 3º ao art. 6º da Portaria nº 27/2007. |
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01.06.07 |
Credenciar o Jeep Clube Itajaí... |
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01.06.07 |
1º Alterar o item 2.1.2, do anexo II, da Portaria Denatran nº 24/2006 |
Revogada pela Portaria 357/22 | |
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30.05.07 |
Sobre o Siscsv... |
Revogada pela Portaria 160/14 | |
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29.05.07 |
Estabelece os campos para as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração e define a formatação, codificação e preenchimento do Auto de Infração. |
Revogada pela Portaria 357/22 | |
| Portaria 27 | 24.05.07 | Estabelecer instruções para a instalação e funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas - ITL e Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatais - ETP... | Revogada pela Portaria 027/17 |
| Portaria 26 | 23.05.07 | Credenciar o Puma Club Brasil... | |
| Portaria 25 | 23.05.07 | Isentar da aplicação do pára-choque traseiro, previsto na Resolução nº 152/03, os veículos com equipamento tipo BETONEIRA, fabricado pela empresa LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MÁQUINAS OPERATRIZES LTDA... | Alterada pela Portaria 219/14 |
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15.05.07 |
estabelecer as especificações e requisitos mínimos |
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25.04.07 |
estabelece normas e procedimentos para o licenciamento de Instituições Técnicas Licenciadas – ITL... |
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| Portaria 22 | 03.04.07 | Credenciar o KÄFER CLUBE DA GRANDE FLORIANÓPOLIS... | |
| Portaria 21 | 03.04.07 | Credenciar o VETERAN CAR CLUB DO BRASIL POTIGUAR... | |
| Portaria 20 | 27.03.07 | Conceder, em caráter excepcional e precário, Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTITUTO GAÚCHO DE PESQUISAS AUTOMOTIVAS - IGAPA | |
| Portaria 19 | 26.03.07 | Credenciar o ANTIGOMOBILISMO MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL – AMPC... | |
| Portaria 18 | 12.03,07 | Isentar da aplicação do pára-choque traseiro os veículos semi-reboques cadastrados no Sistema Renavam... | |
| Portaria 17 | 12.03.07 | Conceder, em caráter excepcional e precário, Licença de funcionamento à pessoa jurídica SIMON INSPEÇÃO VEICULAR LTDA | |
| Portaria 16 | 12.03.07 | Isentar da aplicação do pára-choque traseiro os veículos tipo BOMBEIRO | |
| Portaria 15 | 12.03.07 | Conceder, em caráter excepcional e precário, Licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL PORTO ALEGRE DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA | |
| Portaria 14 | 14.03.07 | Dispensar GEISA ADRIANA VIEIRA COSTA, do encargo de substituta eventual do Responsável pela Conformidade Diária das Unidades Gestoras... | |
| Portaria 13 | 15.02.07 | Conceder, em caráter excepcional e precário, nos termos do art. 8º da Portaria nº 10, de 06 de fevereiro de 2006, do DENATRAN, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, Licença de funcionamento à pessoa jurídica relacionada a seguir, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL | |
| Portaria 12 | 13.02.07 | Isentar da aplicação do pára-choque traseiro os equipamentos veiculares tipo R/M.GONÇALVES RAC 15 (Reboque Carroçaria Aberta), R/MGS RDOLLY (Dolly) e SR/MGS CARROÇARIA ABERTA (Semi-Reboque Carroçaria Aberta), fabricados pela empresa M. GONÇALVES SANTOS ME | |
| Portaria 11 | 02.02.07 | Considera normas e procedimentos para o licenciamento de Instituições Técnicas Licenciadas – ITL | |
| Portaria 10 | 02.02.07 | Sobre uso do pára-choque traseiro, em razão de características que tornem sua aplicação incompatível com a utilização do veículo | |
| Portaria 09 | 30.01.07 | Isentar da aplicação do pára-choque traseiro o equipamento veicular tipo ROLL ON ROLL OFF, modelo BUSA, fabricado pela empresa BUSA Indústria e Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda | |
| Portaria 08 | 30.01.07 | Credencia o CLUBE DO FORD V8 DO BRASIL | |
| Portaria 07 | 30.01.07 | Credencia o VETERAN CAR CLUB DE FLORIANÓPOLIS. | |
| Portaria 06 | 30.01.07 | Isenta da aplicação do pára-choque traseiro os equipamentos veiculares tipos R/SERPEÇAS RC20 2555 (Dolly), SRSERPEÇAS RC20 10500 (Semi-Reboque Carroçaria Aberta) e REB/SERPEÇAS RC20 8300 (Reboque Carroçaria Aberta), fabricados pela empresa Serpeças Alagoas Implementos Rodoviários Ltda | |
| Portaria 05 | 30.01.07 | Isentar da aplicação do pára-choque traseiro o Mecanismo Operacional (guindaste hidráulico), fabricado pela empresa MADAL PALFINGER S/A | |
| Portaria 04 | 19.01.07 | Resolve normas e procedimentos para o licenciamento de Instituições Técnicas Licenciadas - ITL e da emissão do Certificado de Segurança Veicular - CSV. | |
| Portaria 03 | 19.01.07 | Resolve normas e procedimentos para o licenciamento de Instituições Técnicas Licenciadas - ITL e da emissão do Certificado de Segurança Veicular - CSV. | |
| Portaria 02 | 19.01.07 | Resolve modelo, registro e controle da emissão de Certificado de Segurança Veicular - CSV, registro dos dados resultantes das inspeções e registro eletrônico do CSV no sistema RENAVAM, a rastreabilidade dos registros. | Revogada pela Portaria 357/22 |
| Portaria 01 | 16.01.07 |
Constituir Grupo de Trabalho, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, com o objetivo de acompanhar os estudos da implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos – SINIAV, e sugerir a regulamentação... |
Revogada pela Portaria 357/22 |