SECFC - Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (MINC - GM)
Consultas Públicas
MINC
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Lei Rouanet - Instrução Normativa do Mecanismo Incentivo a Projetos Culturais
Área:
Cultura e Esporte
Início:
01/11/2024
Fim:
15/11/2024
Encerrada
Consulta pública sobre inclusão de profissões de artistas e de técnicos em espetáculos de...
Área:
Cultura e Esporte
Início:
30/05/2024
Fim:
10/08/2024
Encerrada