Esta consulta tem como objetivo atualizar o “Decreto nº 82.385 de outubro de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões", por meio de contribuições da sociedade civil.

A consulta se justifica tendo em vista que tanto a Lei nº6.533/1978, quanto o Decreto nº 82.385/1978 são antigos e encontram-se defasados, principalmente no que se refere aos "Títulos e Descrições das Funções em que se desdobram as atividades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões", contidos no anexo do decreto, no qual se detectam funções que caíram em desuso, bem como a ausência de inúmeras funções existentes atualmente. 

O Ministério da Cultura solicita sua contribuição quanto à inclusão de ocupações culturais, existentes na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), ainda não contempladas no quadro anexo ao Decreto nº 82.385 de outubro de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões. 

As propostas de atualização devem basear-se na Classificação Brasileira de Ocupações em vigor.

Quadro anexo ao Dec. 82.385/1978 Títulos e descrições

Classificação Brasileira de Ocupações

- Clique no balão ou no parágrafo que deseja contribuir -