Ministério da Defesa (MD)

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Aprova a tramitação de requerimentos, em formato digital, no Sistema Eletrônico de Informações do...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 09/08/2024 Fim: 22/09/2024 Encerrada
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Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
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Consulta Pública sobre proposta de nova Portaria Normativa com a finalidade de regulamentar a validade...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 26/01/2024 Fim: 10/03/2024 Encerrada

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