Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
Consultas Públicas
ANCINE
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Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2025/2026
Área:
Participação Social
Início:
10/06/2025
Fim:
08/09/2025
Encerrada
Proposta de Regulamentação dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional –...
Área:
Cultura e Esporte
Início:
29/04/2025
Fim:
12/06/2025
Encerrada
Regulamentação para registro das empresas prestadoras de serviços de Vídeo por Demanda e das obras...
Área:
Cultura e Esporte
Início:
05/06/2023
Fim:
19/07/2023
Encerrada
Considerações para subsidiar decisão de revisão da Instrução Normativa 159, de 23 de dezembro de...
Área:
Cultura e Esporte
Início:
28/04/2023
Fim:
12/06/2023
Encerrada
Considerações para subsidiar decisão de revisão da Instrução Normativa 158, de 23 de dezembro de...
Área:
Cultura e Esporte
Início:
28/04/2023
Fim:
12/06/2023
Encerrada
Consulta Pública sobre o novo Plano de Dados Abertos da ANCINE 2023-2024.
Área:
Cultura e Esporte
Início:
10/03/2023
Fim:
24/04/2023
Encerrada