Agência Nacional do Cinema (ANCINE)

Consultas Públicas

ANCINE
Regulamentação para registro das empresas prestadoras de serviços de Vídeo por Demanda e das obras...
Área: Cultura e Esporte
Início: 05/06/2023 Fim: 19/07/2023 Encerrada
ANCINE
Considerações para subsidiar decisão de revisão da Instrução Normativa 159, de 23 de dezembro de...
Área: Cultura e Esporte
Início: 28/04/2023 Fim: 12/06/2023 Encerrada
ANCINE
Considerações para subsidiar decisão de revisão da Instrução Normativa 158, de 23 de dezembro de...
Área: Cultura e Esporte
Início: 28/04/2023 Fim: 12/06/2023 Encerrada
ANCINE
Consulta Pública sobre o novo Plano de Dados Abertos da ANCINE 2023-2024.
Área: Cultura e Esporte
Início: 10/03/2023 Fim: 24/04/2023 Encerrada
ANCINE
Revisão da Instrução Normativa nº 95, de 08 de dezembro de 2011, mediante consolidação e...
Área: Cultura e Esporte
Início: 06/02/2023 Fim: 23/03/2023 Encerrada
ANCINE
Agenda Regulatória da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, para o biênio 2023/2024.
Área: Cultura e Esporte
Início: 23/01/2023 Fim: 08/03/2023 Encerrada

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