PRIORIZAÇÃO E ABERTURA DOS DADOS

Priorização

Visando garantir os princípios da publicidade e da transparência da administração pública, para o estabelecimento das metas de abertura de dados e etapas de priorização, foram considerados os seguintes critérios:

• Publicidade dos dados;

• Catálogos já disponíveis no Portal de Dados Abertos;

• Grau de relevância para o cidadão, observando-se as demandas encaminhadas via e-sic, bem como os setores e serviços mais procurados nos canais eletrônicos da Ancine;

• Cumprimento da legislação e compromissos formalmente assumidos pela Ancine;

• Alinhamento com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC;

• Conjunto de informações e sistemas sob responsabilidade da Ancine;

• Nível de maturidade da organização das informações existentes.

O objetivo é que as bases de dados divulgadas em formato aberto sejam mantidas atualizadas e sincronizadas com a origem primária das informações, com a menor periodicidade e o maior grau de granularidade possíveis.

A atualização dos dados ocorrerá, preferencialmente, por meio de sincronização automática, estabelecendo-se um processo contínuo, especialmente no caso de sistemas estruturantes. Sempre que possível, publicar-se-ão os dados e seus metadados conforme estabelecido no Manual de Catalogação no Portal Brasileiro de Dados Abertos.

As bases de dados utilizadas pela Ancine são controladas e mantidas por meio de diversos sistemas, a saber:

Sistema Ancine Digital - SAD
O Sistema Ancine Digital (SAD) compreende diversos módulos relativos às atividades finalísticas da Agência. Por meio da plataforma do SAD, o cidadão pode ter acesso a diversos serviços prestados pela Ancine, bem como realizar consultas sobre o andamento de requerimentos e sobre informações produzidas pelo órgão.

Módulo de Registro de Agente Econômico.
Módulo do SAD utilizado para o registro de agentes econômicos de que trata a IN ANCINE nº 91.

Por meio do módulo é solicitado, aprovado e atualizado o registro na Ancine.

Módulos de Registro de Obras (publicitárias e não publicitárias).
Módulos do SAD utilizados para o registro de obras de que trata a IN Ancine nº 95 (obra audiovisual publicitária); a IN ANCINE nº 104 (Registro de Obra Audiovisual Não Publicitária Brasileira, emissão de CPB); e a IN Ancine nº 105 (Registro de Título da Obra Audiovisual Não Publicitária, emissão de CRT). Por meio do módulo é solicitado, aprovado e atualizado o registro de obra na Ancine.

Sistema de Distribuição em Salas de Exibição - SADIS Detalhado
Esse sistema compreende informações de bilheteria e arrecadação enviadas por distribuidores para a Agência, com periodicidade mensal. Os dados são atualmente tratados e disponibilizados em relatórios de bilheteria por meio do Observatório do Cinema e do Audiovisual (OCA) da Ancine. É regulamentado pela IN ANCINE nº 155/2021

Sistema de Controle de Bilheteria - SCB

O Sistema de Controle de Bilheteria (SCB)

O sistema recebe diariamente informações diretamente de exibidores. De modo geral, são as mesmas informações enviadas pelos distribuidores no SADIS, porém em nível mais analítico e de fontes primárias. É regulamentado pela IN ANCINE nº 123/2015.

Sistema de Recepção de Programação de TV - SRPTV

O sistema consiste em serviço de recepção de dados enviados pelas programadoras na forma de relatórios com a grade de programação dos canais e obras neles veiculadas.
Atualmente, algumas das informações extraídas desse sistema são disponibilizadas em relatórios por meio do Observatório do Cinema e do Audiovisual.

Sistema de Apoio às Leis de Incentivo - SALIC

Sistema de monitoramento de projetos, nas etapas de Aprovação, Acompanhamento e Prestação de Contas (fomento indireto e direto). Registra informações de Situação dos projetos (ativos ou cancelados), alterações no orçamento e quadro de fontes, Liberações de recursos, prazo de captação e lançamentos de captações efetivadas, contas bancárias de captação e movimentação, estágios de análise da prestação de contas e registro de inadimplência.

Sistema Ancine de Fomento - SANFOM

O SANFOM gere as informações de projetos que buscam recursos incentivados e FSA. É uma interface na qual os proponentes registram seus projetos, respondem a solicitações e acompanham o andamento do processo. Algumas das informações desse sistema são agregadas e disponibilizadas anualmente no OCA.

Módulos de Fomento Direto e Suporte Automático - SUAT

Os módulos de fomento direto são geridos em conjunto com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e compreendem informações relativas aos projetos, linhas e editais do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Do mesmo modo, o Suporte Automático contempla projetos de linhas específicas do fundo relacionadas ao desempenho comercial.

Contas Automáticas - COAT

Sistema utilizado para a gestão das contas de titularidade dos beneficiários indiretos no Suporte Automático do FSA, controlando os prazos de destinação e saldos. Atualmente apenas existem o controle de contas ativas da modalidade Desempenho Comercial.

Sistema FSA/BRDE

Sistema gerenciado pelo BRDE que permite a submissão de inscrições de projetos nos editais do FSA, o registro das habilitações/inabilitações, das seleções e o processo de contratação.
Registra informações do projeto quanto a situação da etapa de inscrição à contratação, datas de inscrição, contratação, publicação em DOU e desembolso; quadro de fontes sintético e estimativa de custos (inicial), envio de documentos para as diferentes etapas, incluindo as propostas de realização e contratos, estimativas de divisão patrimonial, receitas e licenciamentos.

BASE FSA

Conjunto de planilhas eletrônicas utilizadas para monitorar o ciclo de vida financeiro das contas do FSA nos agentes financeiros e suas respectivas obrigações. Contempla informações de todos os projetos inscritos, com seus respectivos valores de seleção, contratação e desembolsos, as datas dos referidos eventos e dados das empresas envolvidas nas operações. Possui ainda informações de retornos dos projetos, valores pagos pela Ancine aos agentes financeiros a título de remuneração e valores devolvidos.

Sistema de Arrecadação de Benefícios Fiscais - SABF

Controla os recolhimentos e aplicações dos recursos incentivados dos mecanismos dos artigos 3º e 3º-A da Lei 8.685/1993 e do Art.39 da MP 2.221-01/2001, viabilizando a abertura das contas de recolhimento e o controle dos prazos de vencimento e aplicação dos boletos pagos.

Sistema de Acompanhamento de Prazos Integrados e Obrigações - SAPIO

Sistema utilizado na operação do FSA, especificamente nas linhas de apoio e financiamento. Permite o controle dos prazos de vencimento das obrigações contratuais com prazo fixo de cumprimento. Viabiliza o cumprimento (entrega) das obrigações pelo Agente Econômico diretamente pelo sistema, e a consequente gestão da situação de regularidade quanto ao cumprimento dessas obrigações nos prazos previstos.

Sistema de Apoio Internacional - SAI

Sistema utilizado para a inscrição e seleção de projetos para apoio com recursos orçamentários da Ancine em ações de Participação de Projetos ou Empresas Audiovisuais em Festivais, Laboratórios, Workshops e Mercados Internacionais. A base registra a lista dos festivais, mostras e eventos elegíveis para apoio por ano/exercício, a lista das funções técnicas elegíveis para o apoio, o Valor solicitado, identificação dos projetos, empresas e representantes contemplados para o apoio.

Obs.: sistema descontinuado em 2019, pela interrupção nas linhas de apoio, e que deve ser substituído por novo ou alterado para suportar a nova operação de apoio internacional a ser lançada em 2023.

Registro de Participação e Premiação em Festivais - RPPF

Sistema que viabiliza o cadastramento de participações e premiações em festivais para fins de análise e pontuação no Suporte Automático do FSA - modalidade de Desempenho ARTÍSTICO.
Destaca-se que este Sistema com uso descontinuado a partir de 2020, aguardando o lançamento de novo edital de SUAT para potencial reativação.

Sistema de Triagem Financeira - STR

Sistema utilizado para a entrega das principais planilhas financeiras de prestação de contas com os campos abertos e validações (fomento indireto e direto), conforme documentos previstos nos incisos I a III do art. 1º do Anexo à IN Nº 159/2021.

Durante a vigência deste plano, serão abertos os conjuntos de dados abaixo relacionados:

Nº do registro na Ancine;

Data do Registro na Ancine;

Razão Social;

CNPJ;

UF;

Município;

Código do município (IBGE);

Classificação do agente econômico;

Atividade Econômica principal;

Atividade Econômica Secundária

Nº do registro na Ancine;

Razão Social;

CNPJ.

Classificação de nível

Canal;

Nº identificação;

Classificação do canal;

Tipo de conteúdo do canal;

Tipo de oferta;

Data de início de oferta;

Densidade;

Nome programadora;

CNPJ da programadora;

Classificação da programadora;

País programadora.

Canal;

Nº identificação;

Classificação do canal;

Tipo de conteúdo do canal;

Tipo de oferta;

Data de início de oferta;

Densidade;

Nome programadora;

CNPJ da programadora;

Classificação da programadora;

País programadora.

Nome complexo;

Endereço complexo;

Nº do endereço complexo;

Complemento complexo;

CEP complexo;

Bairro complexo;

UF complexo;

Município complexo;

Página eletrônica;

Complexo itinerante;

Tipo de operação usual;

Nº do registro do complexo;

Nº do registro da sala;

Nome sala;

CNPJ sala;

Situação sala;

Qt Assentos sala;

Assento Cadeirante;

Assento Mobilidade Reduzida;

Assento Pessoas Obesas;

Acesso com rampa aos assentos;

Acesso com rampa às salas;

Banheiros acessíveis;

Nome empresa exibidora;

Nº do registro do exibidor;

CNPJ do exibidor;

Situação do exibidor;

Nome do grupo exibidor.

Nº CPB;

Título da obra;

Requerente;

CNPJ Requerente;

Tipo da obra;

Subtipo da obra;

Classificação da obra;

Organização Temporal;

Duração Total;

Quantidade de Episódios (no caso de obras seriadas);

Ano de produção (inicial e final);

Data de emissão do CPB;

Segmento de destinação inicial;

Obra realizada em regime de coprodução Internacional;

Obra realizada com fomento indireto;

Obra realizada com investimento FSA.

Nº CPB;

Título da obra;

Produtor;

CNPJ Produtor;

País Produtor.

Nº CPB;

Diretor;

Título original da obra;

País do Diretor.

Nº CPB;

Título da obra;

Nº Salic (obras com fomento indireto).

Nº CPB;

Título da obra;

Nº do contrato FSA (obras com investimento do FSA).

Nº CPB;

Título da obra;

País de Origem.

Nº ROE;

Título original da obra;

Título no Brasil;

Tipo da obra;

Subtipo da obra;

Classificação da obra;

Organização Temporal;

Ano de produção (inicial e final);

Data de emissão do ROE;

Requerente da obra;

CNPJ requerente.

Nº ROE;

Título original;

Diretor.

Nº ROE;

Título original;

Produtor.

Nº ROE;

Título original;

País.

Data da Exibição;

CPB/ROE;

Título original da obra;

Título no Brasil;

País;

Nº Registro do Grupo Exibidor;

Nº Registro do Complexo;

Nº Registro da Sala;

UF Complexo;

Município Complexo;

Razão Social Distribuidora;

CNPJ da Distribuidora;

Público;

Nome Sala.

Nº do registro na Ancine;

CNPJ da empresa;

Razão Social;

Nome do agente econômico associado;

CNPJ do agente econômico associado

N° CRT;

Dt. Requer. CRT;

Dt. Emissão CRT;

Requerente;

Título Obra;

Título Brasil;

Tipo;

Subtipo;

Classificação;

Classificação Obra;

País;

Organização Temporal;

ROE/CPB;

Ano de Produção Inicial;

Ano de Produção Final;

Produtor;

Diretor;

Segmento;

Situação do CRT;

Redução / Isenção;

UF Requerente;

Município Requerente.

Número de CRT;

Dt. Requer. CRT

Requerente;

Título da obra;

País da obra;

Produto/serviço anunciado;

Produtora;

Diretor da Obra;

Anunciante;

CNPJ anunciante;

Agência de publicidade;

CNPJ da Agência de publicidade;

Tipo;

Qt versões;

Classificação;

Segmento;

Situação do CRT;

Duração (segundos);

UF Requerente;

Município Requerente.

Data da Exibição;

CPB/ROE;

Título;

Nº Registro do Grupo Exibidor;

Nº Registro do Complexo;

Nº Registro da Sala;

Público;

Nome Sala.

Título do projeto

Chamada pública

Ano do edital

CNPJ e razão social da proponente

CNPJ e razão social da produtora

CNPJ e razão social da distribuidora ou programadora (se houver)

Data de publicação do extrato do contrato no DOU

Valor do contrato publicado no DOU

Data do 1º desembolso

Valor total liberado

Valor captado por mecanismo,

Total Captado,

Data da publicação da aprovação do projeto,

Data da primeira liberação,

Identificação SALIC,

Título do Projeto,

CNPJ, Razão Social, UF e Município da proponente,

Situação do Registro

"Nome do Contribuinte",

CNPJ/CPF,

"Valor total Aplicado",

Valor Aplicado por Mecanismo de fomento

Processo,

Identificação SALIC,

Título do projeto,

CNPJ e razão social da proponente,

Valor captado

Data da Aprovação,

Título da Obra,

Tipo de Obra,

Total de Técnicos Estrangeiros,

Período Produção

Local de Filmagem,

Nome da Empresa produtora Brasileira,

UF da Empresa Brasileira,

Empresa Estrangeira,

País da Empresa Estrangeira

A Ancine, buscando evolução e aprimoramento de seu Plano de Dados Abertos, propõe alterações substanciais em seu catálogo, com vistas à otimização de seu serviço de transparência ativa, de modo a atender as principais solicitações dos cidadãos, recebidas regularmente. São elas: