Serviço Móvel Global por Satélite - SMGS

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O Serviço Móvel Global por - SMGS - tem como principal característica utilizar sistemas de satélites com área de cobertura abrangendo todo ou grande parte do globo terrestre e oferecer diversas aplicações de telecomunicações.

Definição (Norma nº 16/1997): Serviço público-restrito móvel por satélite, de âmbito interior e internacional, que utiliza como suporte Serviço de Transporte de Sinais de Telecomunicações por Satélites Não-Geoestacionários cujas estações de acesso são interligadas a redes terrestres, fixas ou móveis.

Aplica-se a Norma nº 16/1997, no que couber, quando da solicitação de exploração deste serviço utilizando capacidade espacial proveniente de satélites geoestacionários, enquanto não for publicada regulamentação da Anatel sobre o Serviço Móvel Global por Satélite.

Maiores informações relativas ao SMGS estão dispostas em OUTORGA.