Plano de Atribuição, Distribuição e Destinação de Radiofrequências
Conforme disposto na LGT, em seu artigo 158, compete à Anatel editar e atualizar um Plano de Atribuição, Distribuição e Destinação de Radiofrequências - PDFF associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicações.
O Plano é norteado pelos seguintes princípios:
- Atribuir faixas de frequências, segundo tratados e acordos internacionais;
- Atender o interesse público;
- Desenvolver as telecomunicações brasileiras; e
- Facilitar a consulta e planejamento do espectro de radiofrequências e a tomada de decisão dos interessados internos e externos à Anatel.
As informações contidas nas tabelas estão organizadas por faixas de frequências.
Na ATRIBUIÇÃO e na DESTINAÇÃO de faixas de radiofrequências, os serviços são listados em duas categorias, em função da forma de uso do espectro de radiofrequência:
- Serviços primários, que são apresentados em letras maiúsculas;
- Serviços secundários, que são apresentados em letras minúsculas com a inicial em maiúscula.
Além das faixas de frequências e dos serviços de radiocomunicações, aparecem no Plano as notas de rodapé, que se referem a um serviço específico, quando estão ao lado do mesmo, ou a todos os serviços, quando aparecem ao final de cada célula da tabela.
As notas contidas na parte final do Plano são divididas em dois conjuntos:
- Notas Internacionais, extraídas do Artigo 5 do Regulamento de Radiocomunicações da UIT, que podem ser aplicáveis ao Brasil e numeradas segundo aquele Regulamento (ex.: 5.64);
- Notas Específicas do Brasil, de responsabilidade da Administração brasileira (ex.: B10.6).
Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixa de Frequência - PDFF, edição 2023 (online)
Quadro Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil - QAFF, edição 2023 (para impressão)
Histórico
Quadro de Atribuição de Faixas de Frequências no Brasil, edição 2019 (para impressão)