Regulamentação

Publicado em 06/02/2015 19h54 Atualizado em 24/03/2021 17h25

A Regulamentação da Radiodifusão foi consolidada por meio da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro de 2020, que destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares.

A Resolução n° 721/2020 dispõe sobre a revogação das atuais Resoluções n° 67, 116 e 284, de FM, OM e OT (120 m), e TV, em 10 de agosto de 2020.

SERVIÇO ANCILAR AO SERVIÇO DE TELEVISÃO

SERVIÇO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS (SARC) E SERVIÇO DE TELEVISÃO EM CIRCUITO FECHADO (CFTV)

Regulamento sobre Destinação e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, de Repetição de Televisão – RpTV, de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace – CFTV, Serviço Limitado Móvel Aeronáutico – SLMA e Serviço Limitado Privado – SLP, e dá outras providências, aprovado pela Resolução n° 600 de 7 de novembro de 2017