Compartilhamento de Postes
Para ampliar sua cobertura e atender a um maior número de domicílios, as prestadoras dependem, em muitas situações, de pontos de fixação nos postes que compõem a rede elétrica. O compartilhamento dessa infraestrutura envolve aspectos técnicos e comerciais, ressaltando-se que a regulamentação vigente não fixa parâmetros como índices de reajuste, prazos e procedimentos operacionais para a ocupação dos pontos de fixação, entre outros que devem ser acordados pelas partes.
Eventualmente, porém, prestadoras e distribuidoras de energia podem não chegar a um acordo sobre alguns desses aspectos.
Quando isso acontece e a negociação é encerrada, um processo de mediação pode ser necessário. O espaço para a resolução dessas questões é a Comissão Conjunta de Resolução de Conflitos, composta pelas agências reguladoras de telecomunicações e de energia – Anatel e Aneel. Baixe o guia rápido “Compartilhamento de Postes” [1,9 MB, pdf], esclareça suas dúvidas e conheça o passo-a-passo para iniciar um processo de resolução de conflitos.
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