Homologação para Equipamentos de Radioamador e Rádio do Cidadão

A homologação dos equipamentos para uso no Serviço Radioamador e/ou Rádio do Cidadão em âmbito nacional é obrigatória. O responsável pela homologação do equipamento é aquele que se encarrega da entrada deste em território nacional, quando importado, ou pela sua fabricação, quando produzido no Brasil.

Não é necessário homologar um equipamento que já possui certificado de homologação, contudo, a homologação objetiva definir o responsável pela entrada do equipamento em território nacional. Assim, unidades de um mesmo modelo poderão não compartilhar a mesma homologação, dependendo de quem o trouxe ao mercado.

A homologação pode ser classificada em três tipos:

• Quando realizada pelo fabricante - O certificado de homologação serve para todos os equipamentos do fabricante que sejam do mesmo modelo ou série de modelos, conforme dados do certificado;
• Quando importado por lojista ou representante - O certificado de homologação só serve para os produtos comercializados pelo lojista/representante, uma vez que este se responsabilizou pela entrada do equipamento no país. Outras unidades do mesmo modelo que não sejam comercializadas pelo lojista/representante não são contempladas pelo certificado de homologação dele;
• Quando a homologação for feita pelo próprio interesssado, para uso pessoal - O certificado é vinculado ao único equipamento, acompanhando-o por toda a sua vida útil. Se o equipamento for repassado, o certificado de homologação o acompanha, e só serve para aquele dispositivo. Isso vale para os casos de importação para uso próprio.

Não há custo para realizar a homologação do equipamento para uso nos serviços Radioamador e Rádio do Cidadão, nos casos de uso próprio/pessoal, sem finalidade comercial. Contudo, é necessário realizar um cadastro pela internet, que permitirá a emissão do Certificado de Homologação, gratuitamente.

A homologação de equipamentos para o Serviço Radioamador e Rádio do Cidadão se dá por procedimento simplificado através de Declaração de Conformidade para uso próprio.

Você pode ver o Manual para homologação de outros produtos de telecomunicações para uso próprio, que contempla também os equipamentos do Serviços Radiomador e Rádio do Cidadão, utilizados nessas condições. Para executar os passos detalhados no manual, você deverá acessar o Sistema de Certificação e Homologação - SCH.