Planos de Monitoração
Monitoração de Radiação Não Ionizante (PM - RNI)
A Anatel atua na realização de medições de campos eletromagnéticos de radiofrequência para garantir que a exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequência esteja abaixo dos limites máximos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O uso de serviços de telecomunicações, como a telefonia celular, intensificou-se nos últimos anos, ampliando a necessidade do uso de radiofrequências e, consequentemente, de instalação de torres de radiocomunicações.
Esse aumento do número de antenas gera preocupação na população sobre riscos à saúde associados à exposição humana a campos eletromagnéticos de radiofrequências. No Brasil, os limites de exposição humana foram estabelecidos pela Lei nº11.934/2009.
Para garantir a proteção da saúde e do meio ambiente em todo o território brasileiro, atualmente são adotados os limites da Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante (ICNIRP) recomendados pela OMS. Não há evidências de que a exposição humana a valores de campos eletromagnéticos abaixo dos limites estabelecidos cause efeitos adversos à saúde.
Para avaliar o atendimento a esses limites, a Anatel, em ações de seu Plano de Monitoração de Radiação Não Ionizante, realiza medições em estações de telefonia móvel localizadas em áreas críticas e em estações de radiodifusão autorizadas a operar acima de 500 watts de potência ERP.
Desde 2019, ano em que começaram as medições em larga escala, a Anatel já mediu os níveis dos campos de radiofrequência gerados em 4.412 estações de radiodifusão e em 1.595 estações de telefonia móvel. Nessas medições, 98,9% das estações apresentaram emissões abaixo do limite para exposição humana.
Desde o ano de 2020, a Agência realiza também medições por área, que buscam verificar os níveis de campos de radiofrequência dentro de toda a área dos municípios avaliados. O Mapa de Exposição a Campos Eletromagnéticos apresenta os resultados das medições em estações rádio base da telefonia móvel.
Monitoração do Espectro na Fronteira (PM-EF)
A Anatel atua no monitoramento do espectro nas fronteiras com países da América do Sul.
A telefonia móvel emprega radiofrequências para a comunicação entre os celulares e as estações radiobase. Para a viabilização desses enlaces, a União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência da ONU especializada em tecnologias de informação e comunicação, apresenta diversos arranjos possíveis em diferentes regiões do mundo, a fim de evitar interferências.
Entretanto, fica a cargo de cada país escolher seus arranjos conforme a disponibilidade do espectro radioelétrico. É por isso que há diferenças entre as faixas de frequências empregadas na telefonia móvel no Brasil e nos países vizinhos, o que pode, eventualmente, gerar interferências nesse serviço em áreas fronteiriças.
A Anatel atua no monitoramento do espectro ao longo dos 15.735 km de fronteiras terrestres do Brasil com países sul-americanos para mapear o seu uso e detectar emissões espúrias originadas na região e possíveis interferências sobre os sistemas brasileiros com origem no exterior.
A monitoração preventiva do espectro tem o objetivo de detectar interferências e acompanhar medidas que eventualmente estejam sendo tomadas pelas operadoras para conciliar o uso das radiofrequências nessas regiões, uma vez que há importantes centros urbanos brasileiros em zonas de fronteira e a telefonia móvel vem se expandindo.
Em 2021, foi realizada fiscalização no âmbito do Plano de Monitoramento do Espectro na Fronteira (PMEF) em diversas localidades ao longo da fronteira do Brasil com outros países, envolvendo todas as faixas das tecnologias GSM (2G), UMTS (3G) e LTE (4G).
As localidades envolvidas foram Oiapoque/AP, Tabatinga/AM, Epitaciolândia/AC, Guajará-Mirim/RO, Corumbá/MS, Ponta Porã/MS, Bela Vista/MS, Guaira/PR, Foz do Iguaçu/PR, Barracão/PR, São Borja/RS, Uruguaiana/RS, Santana do Livramento/RS e Jaguarão/RS.
Monitoramento do Espectro relacionado às Aplicações Críticas (PM-EC)
A Anatel monitora as principais faixas de frequências consideradas críticas, como aquelas utilizadas para comunicações de socorro e segurança, controle de tráfego aéreo e marítimo e faixas de uso proibido, conforme regulamentação e referências internacionais aplicáveis.
Desde 2018, a Anatel monitora preventivamente essas faixas de frequências por meio da Plano de Monitoração do Espectro relacionado às Aplicações Críticas (PM-EC).
A Anatel possui aplicações que possibilitam a extração e pós-processamento de dados de monitorações gerados por instrumentos de medição do espectro, o que permite classificar as transmissões, compará-las com a base legal autorizada a utilizar o espectro, e consolidar essas informações em relatórios de monitoração.
Ao longo de 2021, foram realizadas monitorações em mais de 100 municípios do País que atendiam ao menos um dos critérios a seguir:
- Critério 1: Capital de Unidade da Federação ou do Distrito Federal;
- Critério 2: Município que possui aeroporto prioritário;
- Critério 3: Município que possui sensor instalado de forma fixa permanente; e
- Critério 4: Município que não tenha sido considerado pelas supracitadas premissas, mas que seja relevante em algum aspecto, como, por exemplo, porte populacional acima de 200 mil habitantes, histórico de operação de rádios clandestinas, ou, ainda, por convergência aos objetos relacionados pelas premissas adotadas por outros planos de monitoração.
Monitoração de Satélites (PM - SAT)
Desde 2017, a Anatel faz a Radiomonitoração de Satélites Geoestacionários por meio da Estação de Radiomonitoração de Satélite (EMSAT) nas bandas C, Ku e Ka.
São objeto de monitoração as emissões radioelétricas associadas às estações espaciais (satélites) do arco orbital geoestacionário que atendam aos seguintes critérios:
- possuam direito de exploração de satélite brasileiro e/ou sejam satélites estrangeiros com direito de exploração no Brasil;
- transmitam ao menos nas bandas C e/ou C Apêndice 30B e/ou Ku e/ou Ka;
- estejam listados na “Relação de Satélites Autorizados a Operar no Brasil”;
- se localizem dentro do arco orbital visível pelas antenas da estação EMSAT no Rio de Janeiro nas bandas e polarizações visíveis.
Monitoração de Radiodifusão (PM-RD)
O Plano de Monitoração de Radiodifusão (PM-RD) contempla atividades de monitoração das estações de radiodifusão, analisando diversos aspectos da utilização das radiofrequências desse serviço, tais como:
- Monitoração do Espectro em municípios com estações fixas (Rfeye) ou móveis de monitoração (ETM);
- Avaliações de Parâmetros Técnicos (APTs) das radiofrequências em uso na análise espectral, como intensidade de campo elétrico e canal de operação em todas as portadoras percebidas (outorgadas, não outorgadas ou não identificadas);
- Análise Espectral (AE) que consiste em identificar as portadoras monitoradas com a utilização de estações fixas e móveis, ou ainda analisadores de espectro;
- Geolocalização, que consiste em informar a localização aproximada (coordenadas geográficas e/ou endereço próximo) de uma emissão.
Com a monitoração de radiodifusão, resultados relevantes sobre a utilização das radiofrequências podem ser alcançados, por exemplo:
- comportamentos inesperados dos sinais transmitidos;
- faixas de radiofrequências autorizadas, mas sem ocupação;
- faixas de radiofrequência com todos os canais ocupados;
- ocorrências de transmissões espúrias e de sinais harmônicos;
- portadoras de outros serviços inesperados na faixa, ruídos "elétricos";
- variações no piso de ruído;
- ocorrências de saturação no equipamento.