Como a Anatel combate a pirataria nos equipamentos de telecomunicações

Para garantir a segurança dos usuários e a qualidade dos serviços, a Anatel tem alocado grande esforço de fiscalização para combater a comercialização dos produtos para telecomunicações não homologados, tanto por meio de ações autônomas como em parcerias com outros órgãos da Administração Pública - os Ministérios da Justiça e da Economia, a Receita Federal, as Polícias Federal e Rodoviária Federal, entre outros. Nos últimos anos foram retirados do mercado centenas de milhares de produtos irregulares.

Conheça as penalidades para quem vende ou usa produtos piratas

Tanto a comercialização como a utilização de produtos para telecomunicações não homologados são passíveis de sanções administrativas que podem ir de advertências à multa. Caso o equipamento faça uso de radiofrequências (tecnologia sem fio), o usuário pode cometer crime conforme previsto na Lei 9.472/1997, com pena de 2 a 4 anos de detenção.