Áreas Locais da Telefonia Fixa

A telefonia fixa, ou Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), é organizada em áreas geográficas de prestação do serviço denominadas “Áreas Locais”. A área local pode ser composta pela área de um único município ou de um conjunto de municípios.

As ligações telefônicas realizadas dentro de uma mesma área local são cobradas com base na tarifa local do serviço. Por outro lado, a tarifa de longa distância é aplicada nas ligações entre áreas locais distintas, com exceção dos casos que envolvem localidades que possuem tratamento local, cuja tarifa deve ser local, em face do critério de continuidade urbana.

A Anatel revisa periodicamente as áreas locais da telefonia fixa, com o objetivo de ampliá-las. Tais revisões contribuem para reduzir o custo das chamadas telefônicas aos consumidores, além de facilitar a realização das chamadas.

Revisões de Áreas Locais do STFC

A tabela abaixo traz as últimas revisões de áreas locais aprovadas pela Agência, indicando o normativo relacionado e o prazo limite para início de vigência dessas novas áreas.

Nota: A Revisão Quinquenal de Áreas Locais está atrelada às alterações de Regiões Metropolitanas (RM) e de Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE). Quanto à Revisão Anual, decorre da expansão das cidades ou de proposta das concessionárias locais do serviço.

Mais de 500 (quinhentos) municípios brasileiros foram beneficiados, direta ou indiretamente, por essas últimas revisões, pois as ligações telefônicas entre os municípios incorporados numa mesma área local são cobradas com base na tarifa local do serviço. A tabela abaixo destaca algumas áreas locais, cujos municípios foram beneficiados nas revisões citadas.

Acesse a lista completa de Áreas Locais e de Localidades com tratamento Local do STFC em Lista Áreas Locais.

Consulta rápida de Áreas Locais (Painel de Dados)

O Painel de Áreas Tarifárias da Anatel possibilita uma consulta rápida e fácil das áreas locais de telefonia fixa, com recursos gráficos, tabelas e mapas. Também é possível consultar os Códigos Nacionais (CN) dos municípios, conhecidos como Códigos “DDD”, que identificam as áreas de numeração utilizadas na organização dos serviços de telecomunicações. Acesse aqui

Perguntas Frequentes (FAQ Áreas Tarifárias)

Por meio de perguntas e respostas, o FAQ Áreas Tarifárias esclarece dúvidas mais frequentes sobre as Áreas Tarifárias dos serviços de telecomunicações, que inclui as áreas locais da telefonia fixa. Acesse aqui

Resolução nº 755 Comentada

A Resolução nº 755 Comentada é um documento que traz maior clareza e transparência sobre os assuntos tratados na referida Resolução e no Regulamento por ela aprovado, visando facilitar a compreensão dos usuários, do setor regulado e de demais interessados no assunto. Acesse aqui

Ações Regulatórias relacionadas às Áreas Locais do STFC

A Anatel mantém um processo contínuo de atualização e simplificação da regulamentação setorial. Assim, destacamos abaixo as ações regulatórias em andamento, que tem impacto nas áreas locais da telefonia fixa:

a) Revisão Anual de Áreas Tarifárias e de Tratamento Local do STFC, referente ao ano de 2024 (Processo nº 53500.001653/2024-17).

b) Reavaliação da regulamentação do STFC prestado em regime público -item 4 da Agenda Regulatória 2023-2024 (Processo nº 53500.335711/2022-41). Dentre outras medidas, essa ação regulatória propõe a ampliação das áreas locais do STFC até o limite da Área de Numeração.