Áreas Locais da Telefonia Fixa
A telefonia fixa, ou Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), é organizada em áreas geográficas de prestação do serviço denominadas “Áreas Locais”. A área local pode ser composta pela área de um ou mais municípios.
As ligações telefônicas realizadas dentro da mesma área local são cobradas com base na tarifa local do serviço. Por outro lado, a tarifa de longa distância é aplicada nas ligações entre áreas locais distintas, com exceção das ligações entre localidades que possuem tratamento local, cuja tarifa é local.
A Anatel revisa periodicamente as áreas locais da telefonia fixa, o que contribui para reduzir o custo das chamadas telefônicas, além de facilitar a realização das chamadas.
Aprovada a Revisão Anual de 2024 ↔ VIGÊNCIA EM 2025
A Anatel aprovou a revisão Anual de Áreas Tarifárias e de Tratamento Local do STFC de 2024, conforme Despacho Decisório nº 16/2024/PRRE/SPR, publicado em 7/11/2024 (Boletim de Serviço Eletrônico).
Esta revisão reduz 87 (oitenta e sete) áreas locais da telefonia fixa, beneficiando consumidores de 161 (cento e sessenta e um) municípios, em 15 (quinze) unidades federativas. As novas mudanças entram em vigor em maio de 2025.
Nos últimos três anos, as revisões de áreas tarifárias do STFC, abaixo listadas, beneficiaram cerca de 680 (seiscentos e oitenta) municípios.
| Revisão | Norma que aprovou | Vigência em |
| Quinquenal - 2022 | Resolução nº 755, de 11 de outubro de 2022 | 31/5/2023 |
| Anual - 2022 | Despacho Decisório nº 11/2022/PRRE/SPR, de 28 de novembro de 2022 | 31/5/2023 |
| Anual - 2023 | Despacho Decisório nº 17/2023/PRRE/SPR, publicado em 7/11/2023 | 6/3/2024 |
| Anual - 2024 | Despacho Decisório nº 16/2024/PRRE/SPR, publicado em 7/11/2024 | 6/5/2025 |
Lista completa das Áreas Locais e de Localidades com Tratamento Local
- Lista Áreas Locais ATUAL (vigora até 5/5/2024) - Acesse aqui.
- Lista Áreas Locais FUTURA (vigora a partir de 6/5/2025) – Acesse aqui.
Convergência das áreas do STFC e SMP está prevista para 2026
Dentro as premissas de simplificação de regras, convergência regulatória e maior transparência aos consumidores, a Anatel aprovou a Resolução nº 768, de 19 de agosto de 2024, no âmbito do projeto de Reavaliação da regulamentação do STFC prestado em regime público (item 4 da Agenda Regulatória 2023-2024).
O novo Regulamento de Tarifação do STFC, anexo à Resolução nº 768, amplia a Área Local do STFC até o limite geográfico de uma Área de Numeração (identificada por CN), viabilizando a convergência com as áreas de registro do serviço de telefonia móvel (SMP). As novas regras entram em vigor em 2026.
Consulta rápida de Áreas Locais (Painel de Dados)
O Painel de Áreas Tarifárias da Anatel possibilita a consulta rápida e fácil das Áreas Locais de telefonia fixa e dos Códigos Nacionais (CN) de cada um dos municípios. Acesse aqui.
Perguntas Frequentes (FAQ Áreas Tarifárias)
Por meio de perguntas e respostas, o FAQ Áreas Tarifárias esclarece dúvidas mais frequentes sobre as Áreas Tarifárias dos serviços de telecomunicações. Acesse aqui.