Tarifas e Preços

Tarifa é a contrapartida financeira pela prestação de serviços públicos.

No setor de telecomunicações, as tarifas são reguladas de acordo com um modelo de teto de preços que estabelece o valor máximo da tarifa a ser praticada.

As tarifas são reajustadas anualmente pela combinação do índice de inflação setorial e o fator redutor de tarifa, o Fator X. Eventualmente, quando ocorrem eventos alheios à eficiência ou iniciativa das concessionárias, a Anatel promove revisões tarifárias de modo a restabelecer o equilíbrio dos contratos de concessão.

Preço é expressão monetária do valor de um bem ou serviço transacionado no mercado.

Os preços são acompanhados pela Agência, podendo ser reajustados, dependendo da regulamentação, por exemplo, a cada 12 meses, pela variação do índice de inflação estabelecido em contrato entre o usuário e a prestadora de serviço.