Mercado Significativo

A Superintendência de Competição (SCP) estabeleceu, por meio da Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018 que atualiza a Resolução nº 600 de 8 de novembro de 2012 , a designação dos Grupos detentores de Poder de Mercado Significativo para os seguintes mercados:

• Exploração Industrial de Linhas Dedicadas – EILD para transporte Local ou de Longa Distância em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 34 Mbps
• Infraestrutura Passiva – Dutos e Subdutos
• Interconexão para Tráfego Telefônico em Rede Móvel nas Regiões do Plano Geral de Autorizações – PGA
• Roaming Nacional nas Áreas de Registro – AR
• Oferta Atacadista de Transporte de Dados em Alta Capacidade em Taxas de Transmissão Superiores a 34 Mbps e Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Interconexão de Dados nos Municípios

A designação foi realizada pelos seguintes Atos:

Atos de 2018

 Ato nº 5512, de 23 de julho de 2018

Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas – EILD para transporte Local ou de Longa Distância em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 34 Mbps nos Municípios, e dá outras providências.

Ato nº 5513, de 23 de julho de 2018

Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Infraestrutura Passiva – Dutos e Subdutos nos Municípios, e dá outras providências.

 Ato nº 5514, de 23 de julho de 2018

Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado de Interconexão para Tráfego Telefônico em Rede Móvel nas Regiões do Plano Geral de Autorizações – PGA, e dá outras providências.

Ato nº 5515, de 23 de julho de 2018

Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Roaming Nacional nas Áreas de Registro – AR, e dá outras providências.

Ato nº 5516, de 23 de julho de 2018

Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Transporte de Dados em Alta Capacidade em Taxas de Transmissão Superiores a 34 Mbps e no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Interconexão de Dados nos Municípios, e dá outras providências.

Ato nº 5517, de 23 de julho de 2018

Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura de Rede Fixa de Acesso para Transmissão de Dados por Meio de Par de Cobre em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 12 Mbps nos Municípios, e dá outras providências.

Ato nº 5518, de 23 de julho de 2018

Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado de Interconexão para Tráfego Telefônico em Redes Fixas nas Regiões do Plano Geral de Outorgas – PGO, e dá outras providências.

Atos vigentes até 22 de julho de 2018

Ato n° 6.617, de 8 de novembro de 2012
Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado de Oferta de Infraestrutura de Rede Fixa de Acesso para Transmissão de Dados por Meio de Par de Cobre ou Cabo Coaxial em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 10 Mbps nos Municípios, e dá outras providências.

Ato n° 6.619, de 8 de novembro de 2012
Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Infraestrutura de Rede Fixa de Transporte Local e de Longa Distância para Transmissão de Dados em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 34 Mbps nos Municípios, e dá outras providências.

Ato n° 6.620, de 8 de novembro de 2012
Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado de Infraestrutura Passiva para redes de transporte e acesso.

Ato n° 6.621, de 8 de novembro de 2012
Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado de Terminação de Chamadas em Redes Móveis nas Regiões do Plano Geral de Autorizações (PGA).

Ato n° 6.622, de 8 de novembro de 2012
Designa os Grupos detentores de PMS no Mercado Relevante de Roaming Nacional nas Áreas de Registro (AR).