Medidas Pró-competição

Consultas públicas sobre medidas pró-competição: suas contribuições estão em análise na Anatel 

A competição é um elemento essencial na transição do Brasil para um ambiente digital que ofereça oportunidades de inovação e novos serviços para todos. 

Para estimular a competição no mercado brasileiro de telecomunicações, a Anatel conta com uma “caixa de ferramentas”: o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

Editado após estudo detalhado, o Plano estabelece as bases para análises de competição no atacado e no varejo e lista medidas regulatórias assimétricas adequadas para cada situação.

Controle de preços no atacado, transparência, tratamento isonômico e não discriminatório são alguns exemplos de um rol mais amplo de alternativas, sujeitas a reavaliações periódicas.

As revisões do PGMC e do Regulamento Geral de Interconexão, além da Proposta de Regulamento de Homologação de Ofertas de Referência de Produtos de Atacado, estão abertas às contribuições da sociedade. As medidas pró-competição da Anatel atingem os mercados de banda larga, tv por assinatura, telefonia fixa e móvel. Saiba um pouco mais sobre o que está em discussão:

Consulta Pública nº 35 - Proposta de revisão do Plano Geral de Metas de Competição

A revisão aborda a categorização de mercados e medidas regulatórias assimétricas, entre outros tópicos. Isso é importante para ajudar a definir onde há competição e onde não há, além de estabelecer medidas a serem adotadas pelo regulador em cada caso, adequando a intervenção regulatória ao tamanho dos atores e das regiões em que atuam. Tudo somado, o objetivo final é estabelecer regras claras e estáveis, reduzir as barreiras e permitir que novos competidores entrem em cena, atendendo de mercados locais aos de abrangência nacional.

Consulta Pública nº 36 - Proposta de revisão do Regulamento Geral de Interconexão

A comunicação entre redes de diferentes prestadoras é resultado da interconexão. O Regulamento coloca em discussão a remuneração do uso dessas redes, entre outros tópicos que são fundamentais para a ampliação da cobertura e da qualidade dos serviços de telecomunicações no Brasil.

Consulta Pública nº 37 - Proposta de Regulamento de Homologação de Ofertas de Referência de Produtos de Atacado

As Ofertas de Referência do Mercado de Atacado permitem que operadores de pequeno porte tenham acesso a recursos tecnológicos ofertados no atacado por grandes prestadoras. Essas Ofertas garantem que provedores regionais, por exemplo, possam competir de forma mais justa no mercado de varejo, ou seja, atendendo aos consumidores finais.