Grupos Econômicos
Publicado em
17/11/2020 16h46
Atualizado em
25/03/2021 11h25
A Anatel acompanha a formação e a relação societária existente entre as principais empresas detentoras de outorgas de serviços de telecomunicações, de forma a garantir que um mesmo Grupo econômico não controle empresas que devem competir entre si. Esse acompanhamento segue regras e limites estabelecidos na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações, o Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 101, de 4 de fevereiro de 1999, além de outros regulamentos do setor.