Custo Médio Ponderado de Capital – CMPC
O Custo Médio Ponderado de Capital - CMPC (na língua inglesa Weighted Average Cost of Capital, ou simplesmente WACC), é uma média ponderada entre o Custo de Capital Próprio e o Custo de Capital de Terceiros.
No processo regulatório, o CMPC é de suma importância, à medida que tal parâmetro afeta, entre outros, processos de determinação de preços e tarifas, estudos de viabilidade econômico-financeira dos processos de outorgas de faixa de frequência e processos de Celebração e Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
Em face da relevância do CMPC para o setor, o Conselho Diretor da Anatel publicou a Resolução nº 630, de 10 de fevereiro de 2014, que aprovou o Regulamento da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital baseada em arcabouço teórico robusto e corroborada pelas melhores práticas existentes.
O regulamento da metodologia de estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital – CMPC foi modificado pela Resolução nº 706, de 27 de dezembro de 2018, que acrescentou a possibilidade do cálculo do Prêmio de Risco de Mercado e do Coeficiente de Risco Sistemático serem calculados com parâmetros do mercado internacional.
O Regulamento, no Parágrafo Único do Art. 20, determina que, quando o Critério de Agregação for somente o setor de telecomunicações, todas as informações relacionadas no caput deste artigo deverão ser publicadas no sítio eletrônico da Anatel na internet.
Destarte, nesta página serão disponibilizadas todas as estimativas de CMPC realizadas pela Anatel para o setor de telecomunicações.
Os dados relativos a revisão e as estimativas do CMPC para o setor de telecomunicações, no âmbito do Modelo de Custos, constam dos documentos relacionados a seguir:
Informe nº 7/2024/CPAE/SCP: Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) considerando dados de mercado até 2023, conforme Regulamento da Metodologia de Estimativa do CMPC, aprovado pela Resolução nº 706, de 27 de dezembro de 2018.
Informe nº 6/2023/CPAE/SCP: Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) considerando dados de mercado até 2022, conforme Regulamento da Metodologia de Estimativa do CMPC, aprovado pela Resolução nº 706, de 27 de dezembro de 2018.
Informe nº 1/2022/CPAE/SCP: Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) considerando dados de mercado até 2021, conforme Regulamento da Metodologia de Estimativa do CMPC, aprovado pela Resolução nº 706, de 27 de dezembro de 2018.
Informe nº 103/2020/CPAE/SCP: Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) considerando dados de mercado até 2020, conforme Regulamento da Metodologia de Estimativa do CMPC, aprovado pela Resolução nº 706, de 27 de dezembro de 2018.
Informe nº 107/2019/CPAE/SCP: Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) considerando dados de mercado até 2019, conforme Regulamento da Metodologia de Estimativa do CMPC, aprovado pela Resolução nº 706, de 27 de dezembro de 2018.
Informe nº 10/2019/CPAE/SCP: Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) considerando dados de mercado até 2018, conforme Regulamento da Metodologia de Estimativa do CMPC, aprovado pela Resolução nº 706, de 27 de dezembro de 2018.
Informe nº 38/2019/CPAE/SCP: Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) considerando dados de mercado até 2017, conforme Regulamento da Metodologia de Estimativa do CMPC, aprovado pela Resolução nº 706, de 27 de dezembro de 2018.
Informe nº 21/2018/SEI/CPAE/SCP: Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) do ano de 2017 conforme Regulamento da Metodologia de Estimativa do CMPC, aprovado pela Resolução nº 630 de 10/2/2014.
Informe nº 14/2017/SEI/CPAE/SCP: Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) do ano de 2016 conforme Regulamento da Metodologia de Estimativa do CMPC, aprovado pela Resolução nº 630 de 10/2/2014.
Informe nº 11/2016/SEI/CPAE/SCP: Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) do ano de 2015 conforme Regulamento da Metodologia de Estimativa do CMPC, aprovado pela Resolução nº 630 de 10/2/2014.
Informe nº 114/2015-CPAE/SCP: Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) do ano de 2014 conforme Regulamento da Metodologia de Estimativa do CMPC aprovado pela Resolução nº 630 de 10/2/2014.
Processo nº 53500.008063/2016-13: Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) do ano de 2018 conforme Regulamento da Metodologia de Estimativa do CMPC, aprovado pela Resolução nº 706 de 27/12/2018.
Processo nº 53500.012540/2013: Revisão da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital – CMPC.
Nota Técnica nº 03/2014-CPAE/SCP: Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) referente aos anos de 2010, 2011 e 2012, conforme Regulamento da Metodologia de Estimativa do CMPC, aprovado pela Resolução nº 630 de 10 de fevereiro de 2014.
Nota Técnica nº 04/2014-CPAE/SCP: Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC) referente ao ano de 2013, conforme Regulamento da Metodologia de Estimativa do CMPC, aprovado pela Resolução nº 630 de 10 de fevereiro de 2014.
Relatório da estimativa de cálculo do CMPC: Aplicação da metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital – CMPC (na língua inglesa Weighted Average Cost of Capital, ou simplesmente WACC), para estimativas referentes aos anos de 2010, 2011 e 2012, conforme metodologia foi aprovada pela Resolução nº 630 de 10 de fevereiro de 2014, que revogou a Resolução nº 535 de 21 de outubro de 2009.