Acompanhamento Econômico
De acordo com o Regimento Interno da Anatel, art. 159, a Superintendência de Competição tem como competência, dentre outras, avaliar a situação e o desenvolvimento econômico-financeiro das prestadoras e do setor de telecomunicações e acompanhar tarifas e preços praticados pelas prestadoras (incisos VIII e IX). No art. 211, sobre as competências atribuídas à Gerência de Acompanhamento Econômico, o mesmo instrumento normativo dispõe, no inciso I, a atribuição de acompanhar a situação e o desenvolvimento econômico-financeiro das prestadoras e do setor de telecomunicações, elaborando relatório consolidado dos resultados obtidos.
Com objetivo de atender ao disposto no Regimento Interno e prover ao mercado e à sociedade análises e informações relevantes para acompanhamento do setor, foi desenvolvido o Relatório de Acompanhamento Econômico – RAE. O RAE é um conjunto de estudos que visa traçar um panorama do setor de telecomunicações sob o ponto de vista econômico-financeiro. O Relatório tem periodicidade anual e inclui diversos temas, que se concentram em grandes áreas, como competição, rentabilidade, custos, preços e tarifas, oferta e demanda por serviços, e buscam sempre abranger as discussões mais atuais e os desafios da regulação econômica.
No contexto da Competição do Setor de Telecomunicações, constam em destaque nesta área, além do RAE, publicações sobre apresentações relacionadas ao tema.
Referências:
RAE 2013
Apresentações
- Apresentação sobre Evolução do Home-Passed e da Competição nos Maiores Municípios do País para o Segmento de Televisão por Assinatura (SeAC)
- Apresentação sobre Informação e Incentivo na Regulação das Telecomunicações no Brasil
- Apresentação sobre Aspectos competitivos da interconexão em Telecomunicações: o caso da telefonia móvel no Brasil
- Apresentação sobre Global themes, trends, comps - A summary look at the Brazilian telco sector in a global context
- Apresentação sobre Concentração do Mercado de Telecomunicações
- Apresentação sobre Evolução das Receitas Operacionais Líquidas, Receitas Médias por Usuário e Investimento dos principais Grupos de Telecomunicações
- Apresentação sobre o Custo Médio Ponderado de Capital (CMPC), Análise de Riscos e de Desempenho Esperado do Setor de Telecomunicações
- Apresentação sobre Reflexões a respeito da liberdade tarifária no mercado brasileiro de Longa Distância Nacional
- Apresentação sobre Sustentabilidade Econômico-Financeira do Setor de Telecomunicações no Brasil