O Smart TV Box legal, ou simplesmente TV Box, é um dispositivo IP que utiliza protocolo de Internet e possui um sistema operacional capaz de permitir o acesso a aplicativos de programação multimidia (também conhecidos como streaming) fornecidos por geradoras de conteúdo, tanto de programações pagas quanto gratuitas, e em conformidade com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998), além de permitir o acesso a navegadores e a redes sociais.

Por se tratarem de dispositivos de comunicação do ambiente do usuário, que se conectam a provedores de Internet para o envio e a recepção de informações, a Anatel homologa os produtos fornecidos no mercado brasileiro dentro de seu programa de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, para garantir a segurança do espectro de radiofrequências e de seus usuários durante o uso.

Faz parte dessa avaliação: a verificação das condições de uso das faixas de frequência dos transmissores de radiocomunicação do produto, a compatibilidade eletromagnética do seu uso com os demais dispositivos eletrônicos utilizados no ambiente, a segurança elétrica e também a cibernética contra possíveis vulnerabilidades do produto que possam permitir o acesso indevido, por exemplo, a informações pessoais de seus usuários.

Atualmente, o consumidor já pode consultar os Certificados de Homologação de todos os produtos homologados e constantes na base de dados do sistema Mosaico/SCH da Agência, por meio do número de homologação no endereço https://sistemas.anatel.gov.br/sch/ ou realizando pesquisas personalizadas a partir do Painel de Dados Anatel destinado à Certificação de Produto, disponível em: https://www.gov.br/anatel/pt-br/dados/paineis.

Não obstante, visando auxiliá-los em uma consulta ainda mais específica sobre os TV Box homologados pela Anatel, apresentamos a seguir a relação dos modelos e demais informações relacionadas a esses produtos, que foram submetidos e aprovados no processo de avaliação da Anatel até junho de 2023 sob a classificação de Estação Terminal de Acesso (antiga classificação). A listagem de equipamentos homologalogados após esta data, sob a nova classificação de Smart TV Box, está disponível no painel de dados de produtos homologados acessível em https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/certificacao-de-produtos. Filtrar a busca pelo tipo de produto Smart TV Box.

Ao adquirir um TV Box ou outro produto de telecomunicações, não se esqueça de verificar se o produto possui a marca da Anatel contendo o número do seu Certificado de Homologação correspondente ao modelo do produto. Assim, você garante a sua segurança e dos demais usuários dos serviços de telecomunicações do Brasil.

Outra maneira fácil de identificar se um TV Box é irregular é verificar se o anúncio do produto informa que ele permite acesso livre e irrestrito (sem autenticação) a uma grande quantidade de canais, jogos ao vivo e outros programas. Esse é um grande indicativo de que o aparelho é um TV Box não homologado (pirata), mesmo que ele contenha algum selo ou código de homologação, pois, nesses casos, pode até ser falsificado.

Caso identifique alguma divergência ou ausência de novos modelos de produtos TV Box homologados pela Anatel, em relação a esta lista, solicitamos que comunique a Gerência de Certificação e Numeração por meio da caixa corporativa: certificacao@anatel.gov.br