Arrecadação - Sistemas Interativos
Para a gestão da arrecadação das receitas sob sua competência, a Anatel se utiliza dos seguintes sistemas informatizados, disponibilizados à sociedade:
Sistema Boleto
O Sistema Boleto é uma ferramenta disponibilizada para que o usuário, por meio da internet, obtenha os seguintes serviços: consulta de débitos; impressão de boletos bancários; impressão de comprovantes de pagamento; emissão da certidão negativa de débitos; e solicitação do parcelamento de débitos. A Anatel também disponibiliza um tutorial com orientações para acesso ao Sistema e utilização de suas funcionalidades: Manual de Cadastro e Acesso ao Sistema Boleto.
SFUST
O Sistema de Acolhimento da Declaração do FUST – SFUST possibilita que as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações efetuem as declarações mensais e declarações de inexistência de fato gerador referentes à contribuição devida ao Fundo, além de possibilitar a impressão de boletos para o pagamento. O Sistema SFUST pode ser acessado no portal da Anatel pelo endereço: https://apps.anatel.gov.br/
Manual de Declaração Mensal - Fust
Manual de Declaração de Inexistência de Fato Gerador - Fust
Manual Geral para a Retificação de Prestação de Contas - Fust
Manual Agente de Declaração - Fust
VÍDEOS EXPLICATIVOS
Exemplo de preenchimento da Declaração Mensal do Fust
Exemplo de retificação da Declaração Mensal do Fust
Exemplo de preenchimento da Declaração de Inexistência de Fato Gerador do Fust