Agenda Regulatória 2023-2024 - Item 5
Publicado em
19/01/2023 09h37
Atualizado em
26/03/2024 15h09
| AGENDA REGULATÓRIA 2023-2024 - ITEM 5 | |||||||||
| Reavaliação das regras aplicáveis às redes comunitárias. | |||||||||
| Processo: | 53500.003893/2023-75 | Tema: |
Prestação dos serviços de telecomunicações |
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| Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Regras gerais de prestação de serviços | ||||||
| Período: | 1º/2023 | 2º/2023 | 1º/2024 | 2º/2024 | |||||
| Meta: | - | Relatório de AIR e proposta | - | Consulta Pública | |||||
| Descrição: | Reavaliação de mérito das regras aplicáveis às redes comunitárias. Deve-se avaliar a necessidade de criação de assimetrias regulatórias, supressão de obrigações e elaboração de dispositivos capazes de propiciar ambiente regulatório propício ao desenvolvimento das redes comunitárias. | ||||||||
| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 24/01/2023 | Termo de Abertura do Projeto - TAP (*) | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 15/12/2023 | Relatório de AIR (*) - Informe (*) | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 29/12/2023 | Parecer (*) | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 04/03/2024 | Informe (*) | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | Fase atual | ||||||||
| Consulta Pública (CP) | |||||||||
| Análise da Consulta Pública | |||||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | |||||||||
| Análise do Parecer pós-CP | |||||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | |||||||||
| Aprovação Final | |||||||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.