Agenda Regulatória 2023-2024 - Item 4
Publicado em
19/01/2023 09h33
Atualizado em
23/09/2024 18h01
| AGENDA REGULATÓRIA 2023-2024 - ITEM 4 | |||||||||
| Reavaliação de regras relacionadas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público | |||||||||
| Processo: | 53500.335711/2022-41 | Tema: | Prestação dos serviços de telecomunicações | ||||||
| Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Regras gerais de prestação de serviços | ||||||
| Período: | 1º/2023 | 2º/2023 | 1º/2024 | 2º/2024 | |||||
| Meta: | Relatório de AIR e proposta | - | Consulta Pública | Aprovação final | |||||
| Descrição: | Reavaliação de mérito das regras afetas à exploração do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) em regime público, não abarcadas em outros projetos de revisão regulamentar em curso. | ||||||||
| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 29/11/2022 | Termo de Abertura do Projeto - TAP |
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| Elaboração do AIR e da proposta | 16/06/2023 | Informe - Relatório de AIR |
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| Parecer pré-CP da Procuradoria | 27/09/2023 | Parecer |
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| Análise do Parecer pré-CP | 05/12/2023 | Informe |
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| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 30/01/2024 | Análise NP - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 18/03/2024 | Consulta Pública - Participa | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 09/05/2024 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 30/05/2024 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 27/06/2024 | Informe | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 08/08/2024 | Análise AC - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | Fase atual | Resolução | |||||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.