Agenda Regulatória 2023-2024 - Item 30
Publicado em
12/09/2024 07h19
Atualizado em
17/12/2024 15h46
| AGENDA REGULATÓRIA 2023-2024 - ITEM 30 | |||||||||
| Elaboração de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 700 MHz. | |||||||||
| Processo: | 53500.055271/2024-11 | Tema: | Prestação dos serviços de telecomunicações | ||||||
| Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Modelo de prestação e ampliação do acesso | ||||||
| Período: | 1º/2023 | 2º/2023 | 1º/2024 | 2º/2024 | |||||
| Meta: | - | - |
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Relatório de AIR e proposta | |||||
| Descrição: |
Elaboração de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências associadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), ou outros serviços para as quais estejam destinadas, especialmente as faixas de 700 MHz, incluindo as subfaixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, visando ampliar a capacidade das redes de acesso por meios não confinados disponibilizando insumo essencial à prestação de tais serviços com qualidade adequada, especialmente para redes com tecnologia dita de quinta geração (5G). |
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| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 20/06/2024 | Termo de Abertura do Projeto - TAP | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 05/07/2024 | Informe | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 05/08/2024 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 10/09/2024 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 05/12/2024 | Análise VA - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | Fase Atual | Consulta Pública - Participa Anatel | |||||||
| Análise da Consulta Pública | |||||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | |||||||||
| Análise do Parecer pós-CP | |||||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | |||||||||
| Aprovação Final | |||||||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.