Agenda Regulatória 2023-2024 - Item 3
Publicado em
19/01/2023 09h25
Atualizado em
26/03/2024 14h59
| AGENDA REGULATÓRIA 2023-2024 - ITEM 3 | |||||||||
| Internalização e consolidação de Normas e Resoluções de organismos internacionais | |||||||||
| Processo: | 53500.071905/2020-41 | Tema: | Prestação dos serviços de telecomunicações | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Regras gerais de prestação de serviços | ||||||
| Período: | 1º/2023 | 2º/2023 | 1º/2024 | 2º/2024 | |||||
| Meta: | Consulta Pública | - | Aprovação final | - | |||||
| Descrição: |
Trata-se de iniciava regulamentar que tem como objetivo internalizar e consolidar Normas e Resoluções aprovadas me organismos internacionais, como o Mercosul, que ainda não estejam internalizadas aos normativos do setor de telecomunicações sob competência da Anatel. * Continuidade do item 27 da Agenda Regulatória 2021-2022. |
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| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 24/01/2022 | Termo de abertura do projeto | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 30/03/2022 | Relatório de AIR - Informe |
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| Parecer pré-CP da Procuradoria | 24/06/2022 | Parecer |
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| Análise do Parecer pré-CP | 30/06/2022 | MACD | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 06/10/2022 | Análise EC - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 28/11/2022 | Consulta Pública - Participa | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 24/03/2023 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 17/04/2023 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 18/04/2023 | MACD | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 05/05/2023 | Análise AC - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | Fase atual | Resolução nº 762/2023 - Resolução nº 763/2023 | |||||||