Agenda Regulatória 2023-2024 - Item 23
Publicado em
19/01/2023 11h24
Atualizado em
07/11/2024 16h08
| AGENDA REGULATÓRIA 2023-2024 - ITEM 23 | |||||||||
| Reavaliação da regulamentação sobre dados. | |||||||||
| Processo: | 53500.003906/2023-14 | Tema: | Gestão interna | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | - | ||||||
| Período: | 1º/2023 | 2º/2023 | 1º/2024 | 2º/2024 | |||||
| Meta: | - | Relatório de AIR e proposta | Consulta Pública | - | |||||
| Descrição: | Reavaliação dos normativos que versam sobre dados na Anatel, de forma a dar-lhes coesão e simetria em relação aos instrumentos adotados. Além disso, o projeto contempla a reavaliação do Regulamento do Processo Eletrônico, aprovado pela Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017. | ||||||||
| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 27/01/2023 | Termo de Abertura de Projeto - TAP | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 23/08/2023 | Informe - Relatório de AIR | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 27/10/2023 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 01/11/2023 | MACD | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 12/12/2023 | Análise AF - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 05/02/2024 | Consulta Pública - Participa Anatel | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 20/03/2024 | Informe (*) | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 21/06/2024 | Parecer (*) | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 27/06/2024 | MACD (*) | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 04/11/2024 | Análise VA (*) - Acórdão (*) | |||||||
| Aprovação Final | Fase atual | ||||||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.
(**) Aspectos relativos aos normativos internos sobre dados pessoais tratados no processo nº 53500.047798/2023-83.