Agenda Regulatória 2023-2024 - Item 21
Publicado em
19/01/2023 11h18
Atualizado em
07/11/2024 16h06
| AGENDA REGULATÓRIA 2023-2024 - ITEM 21 | |||||||||
| Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF 2023-2024). | |||||||||
| Processo: | 53500.045607/2022-68 | Tema: | Recursos à prestação | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Espectro de radiofrequências | ||||||
| Período: | 1º/2023 | 2º/2023 | 1º/2024 | 2º/2024 | |||||
| Meta: | Relatório de AIR e proposta | Consulta Pública | - | Aprovação final | |||||
| Descrição: | Atualização periódica do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF). O projeto inclui também a consolidação, das normas restantes sobre uso do espectro, no Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, cuja primeira consolidação se deu no item 17 da Agenda Regulatória 2021-2022 (PDFF 2021) e discussões constantes das CMRs, inclusive o 6 GHz. | ||||||||
| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 01/03/2023 | Termo de Abertura do Projeto - TAP | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 23/06/2023 | Informe - Relatório de AIR | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 14/08/2023 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 18/09/2023 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 08/02/2024 | Análise VA - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 26/04/2024 | Consulta Pública - Participa Anatel | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 07/10/2024 | Informe (*) | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 01/11/2024 | Parecer (*) | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | Fase atual | ||||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | |||||||||
| Aprovação Final | |||||||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.