Agenda Regulatória 2023-2024 - Item 20
Publicado em
19/01/2023 11h15
Atualizado em
26/03/2024 15h35
| AGENDA REGULATÓRIA 2023-2024 - ITEM 20 | |||||||||
| Reavaliação da regulamentação sobre Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR), em especial a aprovada pela Resolução nº 308, de 11 de setembro de 2002. | |||||||||
| Processo: | 53500.071902/2020-16 | Tema: | Recursos à prestação | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Espectro de radiofrequências | ||||||
| Período: | 1º/2023 | 2º/2023 | 1º/2024 | 2º/2024 | |||||
| Meta: | Aprovação final | - | - | - | |||||
| Descrição: |
Revisão da Norma de Uso do Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR), aprovada pela Resolução nº 308, de 11 de setembro de 2002, considerando, entre outros aspectos, as atuais demandas das instituições de segurança pública e o desenvolvimento tecnológico. * Continuidade do item 21 da Agenda Regulatória 2021-2022. |
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| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 08/01/2021 | Termo de Abertura de Projeto | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 29/04/2021 | Informe - Relatório de AIR | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 11/05/2021 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 18/05/2021 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 25/11/2021 | Análise - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 16/02/2022 | Consulta Pública - SACP | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 13/05/2022 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 18/08/2022 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 24/10/2022 | Informe | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 02/02/2023 | Análise VA - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | Fase atual | Resolução nº 760/2023 | |||||||