Agenda Regulatória 2023-2024 - Item 18
Publicado em
19/01/2023 11h07
Atualizado em
26/03/2024 15h34
AGENDA REGULATÓRIA 2023-2024 - ITEM 18 | |||||||||
Regulamentação das faixas de 4.800 a 4.990 MHz. | |||||||||
Processo: | 53500.012170/2019-81 | Tema: | Recursos à prestação | ||||||
Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Espectro de radiofrequências | ||||||
Período: | 1º/2023 | 2º/2023 | 1º/2024 | 2º/2024 | |||||
Meta: | - | Aprovação final | - | - | |||||
Descrição: |
Revisar a regulamentação da faixa com intuito de avaliar a possibilidade de seu uso por outros serviços como o Serviço Móvel Pessoal (SMP) e o Serviço Limitado Privado (SLP), por exemplo. * Continuidade do item 16 da Agenda Regulatória 2021-2022. |
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Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
Fase | Data | Documentos | |||||||
Início do Projeto | 29/03/2019 | Instauração do processo | |||||||
Elaboração do AIR e da proposta | 28/10/2020 | Informe - Relatório de AIR | |||||||
Parecer pré-CP da Procuradoria | 03/12/2020 | Parecer | |||||||
Análise do Parecer pré-CP | 04/12/2020 | MACD | |||||||
Análise pré-CP do Conselho Diretor | 06/05/2021 | Análise EC - Acórdão | |||||||
Consulta Pública (CP1) | 28/07/2021 | Consulta Pública - SACP | |||||||
Análise da Consulta Pública (CP1) | 30/09/2021 | Informe | |||||||
Parecer pós-CP1 da Procuradoria | 03/12/2021 | Parecer | |||||||
Análise do Parecer pós-CP1 | 13/01/2022 | Informe - MACD | |||||||
Análise pós-CP1 do Conselho Diretor | 07/04/2022 | Análise MM - Acórdão | |||||||
Consulta Pública (CP2) | 31/08/2022 | Consulta Pública - Participa | |||||||
Análise da Consulta Pública (CP2) | 16/12/2022 | Informe | |||||||
Parecer pós-CP2 da Procuradoria | 13/03/2023 | Parecer | |||||||
Análise do Parecer pós-CP2 | 10/04/2023 | Informe | |||||||
Análise pós-CP2 do Conselho Diretor | Fase atual | Análise MM - Acórdão | |||||||
Aprovação Final | Resolução nº 766/2023 |