Agenda Regulatória 2023-2024 - Item 17
Publicado em
19/01/2023 11h04
Atualizado em
23/09/2024 17h54
| AGENDA REGULATÓRIA 2023-2024 - ITEM 17 | |||||||||
| Revisão do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, aprovado pela Resolução nº 65, de 29 de outubro de 1998. | |||||||||
| Processo: | 53500.003905/2023-61 | Tema: | Recursos à prestação | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Outorga de serviços e licenciamento de estações | ||||||
| Período: | 1º/2023 | 2º/2023 | 1º/2024 | 2º/2024 | |||||
| Meta: | - | Relatório de AIR e proposta | - | Consulta Pública | |||||
| Descrição: | Revisão do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, aprovado pela Resolução nº 65, de 29 de outubro de 1998, em razão da revisão recente da Lei Geral de Telecomunicações por meio da Lei nº 13.879, de 3 de outubro de 2019 e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-Anatel). | ||||||||
| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 25/01/2023 | Termo de Abertura de Projeto - TAP | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 29/12/2023 | Relatório de AIR - Informe | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 02/02/2024 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 05/04/2024 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 04/07/2024 | Análise AF - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 12/09/2024 | Consulta Pública - Participa Anatel | |||||||
| Análise da Consulta Pública | Fase atual | ||||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | |||||||||
| Análise do Parecer pós-CP | |||||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | |||||||||
| Aprovação Final | |||||||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.