Agenda Regulatória 2023-2024 - Item 16
Publicado em
19/01/2023 11h00
Atualizado em
07/11/2024 16h06
| AGENDA REGULATÓRIA 2023-2024 - ITEM 16 | |||||||||
| Reavaliação do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019. | |||||||||
| Processo: | 53500.003904/2023-17 | Tema: | Recursos à prestação | ||||||
| Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Certificação e homologação | ||||||
| Período: | 1º/2023 | 2º/2023 | 1º/2024 | 2º/2024 | |||||
| Meta: | Relatório de AIR e proposta | - | Consulta Pública | - | |||||
| Descrição: | Reavaliação do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, com o seguinte escopo: (i) atualização das regras sobre marcação segundo novas orientações da Organização Mundial do Comércio (OMC); (ii) reavaliação das regras sobre suspensão e cancelamento em razão de lacunas na atual norma; (iii) reavaliação das regras sobre irregularidades e sancionamento; (iv) reavaliação das regras de cooperação técnica entre Anatel e INMETRO e Anatel e órgão de fiscalização de fronteira visando maior clareza e transparência; (v) reavaliação das regras sobre a cessão e transferência dos direitos decorrentes da homologação e a responsabilidade dos agentes envolvidos visando maior clareza e transparência; bem como outras questões que demandem atualização na referida regulamentação. | ||||||||
| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 24/01/2023 | Termo de Abertura de Projeto - TAP | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 28/06/2023 | Informe - Relatório de AIR | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 18/08/2023 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 20/10/2023 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 08/02/2024 | Análise AC - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 10/05/2024 | Consulta Pública - Participa Anatel | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 18/09/2024 | Informe (*) | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 07/11/2024 | Parecer (*) | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | Fase atual | ||||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | |||||||||
| Aprovação Final | |||||||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.