Agenda Regulatória 2021-2022 - Item 7
Publicado em
20/01/2021 17h44
Atualizado em
24/06/2021 15h25
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| AGENDA REGULATÓRIA 2021-2022 - ITEM 7 | |||||||||
| Reavaliação da regulamentação sobre fiscalização regulatória | |||||||||
| Processo: | 53500.205186/2015-10 | Tema: | Fiscalização Regulatória | ||||||
| Prioridade: | Prioritário | Subtema: | - | ||||||
| Período: | 1º/2021 | 2º/2021 | 1º/2022 | 2º/2022 | |||||
| Meta: | Aprovação final | ||||||||
| Descrição: |
Reavaliação da regulamentação atual da Anatel sobre aplicação de sanções e fiscalização visando incorporar mecanismos de fiscalização regulatória que permitam, entre outras coisas, uma atuação mais responsiva por parte da Anatel perante os regulados. - Item iniciado na Agenda Regulatória 2015-2016 (Item 9), continuado na Agenda 2017-2018 (Item 3) e Agenda 2019-2020 (Item 12). - AIR concluída em julho de 2016. |
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| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 15/10/2015 | Instauração do Processo | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 12/07/2016 | ||||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 12/09/2016 | Parecer PFE | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 24/11/2016 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 12/12/2018 |
Análise GCAD - Voto GCLM - Voto PR - Acórdão |
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| Consulta Pública (CP) | 27/03/2019 | CP 53/2018 - SACP | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 20/12/2019 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 17/07/2020 | Parecer PFE | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 10/09/2020 | Informe | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 17/06/2021 | Análise GCMM - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | Fase atual | Resolução nº 746/2021 | |||||||