Agenda Regulatória 2021-2022 - Item 5
Publicado em
20/01/2021 17h44
Atualizado em
20/01/2021 18h13
| AGENDA REGULATÓRIA 2021-2022 - ITEM 5 | |||||||||
| Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações | |||||||||
| Processo: | 53500.078752/2017-68 | Tema: | Prestação dos serviços de telecomunicações | ||||||
| Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Regras gerais de prestação de serviços | ||||||
| Período: | 1º/2021 | 2º/2021 | 1º/2022 | 2º/2022 | |||||
| Meta: | Aprovação final | ||||||||
| Descrição: |
Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência, em especial sobre aspectos que envolvam a interlocução entre as prestadoras de serviços de telecomunicações e os órgãos de segurança pública (bloqueio de Estações Móveis impedidas, interceptação de chamadas, quebra de sigilo, entre outros). - AIR concluída em junho de 2018. |
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| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 30/10/2017 | Instauração do Processo | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 29/06/2018 | Informe - Relatório de AIR - Relatório de AIR | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 01/10/2018 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 15/10/2018 | Informe | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 19/12/2018 | Análise GCOR - Acordão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 25/02/2019 | CP 52/2018 - SACP | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 24/06/2019 | Informe | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | 23/10/2019 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | 13/12/2019 | Informe | |||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | 17/12/2020 | Análise GCMM - Voto PR - Acórdão | |||||||
| Aprovação Final | 24/12/2020 | ||||||||