Agenda Regulatória 2021-2022 - Item 31
Publicado em
08/03/2022 15h39
Atualizado em
19/01/2023 17h48
| AGENDA REGULATÓRIA 2021-2022 - ITEM 31 | |||||||||
| Reavaliação pontual do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019, especificamente quanto ao prazo previsto no § 2º do artigo 10. | |||||||||
| Processo: | 53500.013414/2022-48 |
Tema: | Prestação dos serviços de telecomunicações | ||||||
| Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Qualidade | ||||||
| Período: | 1º/2021 | 2º/2021 | 1º/2022 | 2º/2022 | |||||
| Meta: | - | - |
Relatório de AIR e proposta Consulta Pública |
Aprovação final | |||||
| Descrição: |
Reavaliação do rol de projetos a serem admitidos para cumprir o requisito de assunção de compromissos de investimento pelas concessionárias que pretenderem a adaptação de suas outorgas. |
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| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 23/02/2022 | Termo de Abertura do Projeto | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 22/03/2022 | Relatório de AIR - Informe | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 08/04/2022 | Parecer | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 11/04/2022 | MACD | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 04/05/2022 | Análise - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 26/09/2022 | Consulta Pública - Participa | |||||||
| Análise da Consulta Pública | 06/10/2022 | Informe (*) | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | Fase Atual | (**) | |||||||
| Análise do Parecer pós-CP | |||||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | |||||||||
| Aprovação Final | |||||||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.
(**) A iniciativa teve sua continuidade na Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024, item nº 8.