agenda-regulatoria-2021-2022-item-28

Publicado em 15/03/2021 10h56 Atualizado em 13/06/2022 08h32

AGENDA REGULATÓRIA 2021-2022 - ITEM 28
		Reavaliação da regulamentação de operacionalização da aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST.

Processo:	53500.003997/2021-18			Tema:		Prestação dos serviços de telecomunicações
Prioridade:	Urgente			Subtema:		Modelo de prestação e ampliação do acesso

Período:	1º/2021		2º/2021		1º/2022		2º/2022
Meta:	Relatório de AIR e proposta		Consulta Pública		Aprovação final

Descrição:	Trata-se de reavaliação da regulamentação de operacionalização da aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST, especialmente a aprovada por meio da Resolução nº 269, de 9 de julho de 2001, frente à edição da Lei nº 14.109, de 16 de dezembro de 2020, que altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

Linha do tempo - Documentos relevantes:
Fase			Data			Documentos
Início do Projeto			27/01/2021			Termo de Abertura de Projeto
Elaboração do AIR e da proposta			15/04/2021			Informe - Relatório de AIR
Parecer pré-CP da Procuradoria			02/07/2021			Parecer
Análise do Parecer pré-CP			09/07/2021			Informe
Análise pré-CP do Conselho Diretor			19/08/2021			Análise - Acórdão
Consulta Pública (CP)			07/10/2021			Consulta Pública - SACP
Análise da Consulta Pública			18/11/2021			Informe
Parecer pós-CP da Procuradoria			11/02/2022			Parecer
Análise do Parecer pós-CP			16/02/2022			Informe
Análise pós-CP do Conselho Diretor			02/06/2022			Análise - Acórdão
Aprovação Final			Fase atual			Resolução nº 751/2022