Agenda Regulatória 2021-2022 - Item 27
Publicado em
20/01/2021 17h47
Atualizado em
19/01/2023 18h00
| AGENDA REGULATÓRIA 2021-2022 - ITEM 27 | |||||||||
| Internalização e consolidação de Normas e Resoluções de organismos internacionais | |||||||||
| Processo: | 53500.071905/2020-41 | Tema: | Simplificação e transparência regulatória | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | - | ||||||
| Período: | 1º/2021 | 2º/2021 | 1º/2022 | 2º/2022 | |||||
| Meta: | Relatório de AIR e proposta | ||||||||
| Descrição: | Trata-se de iniciava regulamentar que tem como objetivo internalizar e consolidar Normas e Resoluções aprovadas me organismos internacionais, como o Mercosul, que ainda não estejam internalizadas aos normativos do setor de telecomunicações sob competência da Anatel. | ||||||||
| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 24/01/2022 | Termo de abertura do projeto | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 30/03/2022 | Relatório de AIR - Informe |
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| Parecer pré-CP da Procuradoria | 24/06/2022 | Parecer |
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| Análise do Parecer pré-CP | 30/06/2022 | MACD | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | 06/10/2022 | Análise EC - Acórdão | |||||||
| Consulta Pública (CP) | 28/11/2022 | Consulta Pública - Participa | |||||||
| Análise da Consulta Pública | Fase atual | (**) | |||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | |||||||||
| Análise do Parecer pós-CP | |||||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | |||||||||
| Aprovação Final | |||||||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.
(**) A iniciativa teve sua continuidade na Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024, item nº 3.